Sexta-feira , 15 de Novembro de 2019

ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer, com sede e foro na cidade de Ilhéus.
Declara de Utilidade o Movimento Cultural Ogum Xoroké, com sede e foro no município de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade a Associação Esperança, com sede e foro no município de Iguaí.
Declara de Utilidade o Grémio dos Universitários e Pré-Universitários de Simões Filho-GRUPUS, com sede e foro no município de Simões Filho.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária do Sítio dos Moços, com sede e foro no município de ItiÔba.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Povoado do Jequiezinho, com sede no município de Manuel Vitorino e foro na comarca de Jequié.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Poço Dantas e Região, com sede e foro no município de ItiÔba.
Determina reserva de vagas específicas para obesos nos transportes coletivos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da divulgação de valores referentes a apreensão de drogas e/ou bens provenientes destes recursos, nas emissoras de rádio, jornal e televisão, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no estado da Bahia e dá outras providências.
Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado da Bahia.
Estabelece a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do Fator RH nas fichas escolares, em todo o Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Espírita Deus Cristo e Caridade, com sede e foro no município de Guanambi.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente de Moradores Canto da Floresta, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Nova e Região com sede e foro no município de ItiÔba.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Várzea dos Ossos e Circunvizinhos, com sede e foro no município de ItiÔba.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária do Sítio dos Gomes, com sede e foro no município de ItiÔba.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária do Alto da Aroeira e Região, com sede e foro no município de ItiÔba.