Segunda-feira , 06 de Julho de 2020

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES
BUSCA POR:
NÚMERO
PALAVRA
TIPO
DEPUTADOS ATUAIS
EX-DEPUTADOS
OUTROS AUTORES
PERÍODO DE
ATÉ
.
LIMPAR
Nº PROPOSIÇÃO EMENTA DOWNLOAD
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado.
Proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica nas dependências de estádios de futebol das administrações públicas direta e indireta do Estado nos dias de jogos.
Dispõe sobre o encaminhamento de relatório semestral de atividades desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades componentes da administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
Estabelece normas para disciplinar as relações de consumo de serviços de manobra, estacionamento e guarda de veículos, também denominada "Valet Service" em estabelecimentos de qualquer natureza.
Veda a inscrição do nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.
Institui o Dia Estadual de Comemoração ao Dia da África, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza no Estado da Bahia.
Institui o Dia Estadual da Micro-empresa e Empresa de Pequeno Porte.
Declara de Utilidade o Clube de Mães e Creche Escola Comunitária Mundo Infantil, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a Política Estadual de Combate à  Seca no Semi-Árido Baiano e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à  Defensoria .
Assegura ao aluno portador de deficiência física prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.
Institui o fundo para tratamento de pessoas vítimas de enfermidades provocadas pelo uso do cigarro e eleva a alíquota do ICMS incidente sobre o fumo e seus derivados.
Determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o SELO ONG LEGAL, em todo o Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de empresas operadoras de telefonia celular, impor limite temporal para utilização de cartões pré-pagos no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação e distribuição de folhetos explicativos e cartazes, de esclarecimentos para a população sobre gordura trans em cidades de todo território baiano e dá outras providências
Concede PASSE LIVRE as Pessoas com Deficiência no Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado da Bahia. A ASSEMBLà‰IA LEGISLATIVA DECRETA:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 10% (dez por cento) para aposentados e trabalhadores em processo de aposentadoria, das vagas nos cursos de qualificação profissional ministrados pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia e dá outras providências.