ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, do Conselho de Altos Estudos-CAE e dá outras providências.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Harley Henrique do Nascimento.
Concede o "Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira" ao Sr. Francisco Waldir Pires de Souza e dá outras providências.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a Dom André de Witte, Bispo de Ruy Barbosa, Secretário e Representante da Igreja Católica Apostólica Romana na Coordenadoria Ecuménica de Serviços - CESE.
Dispõe sobra a Dotação para Despesa de Gabinete - DDG dos gabinetes das Lideranças, Vice-lideranças e Representações Partidárias da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, da Frente Parlamentar em Defesa da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
Regulamenta o artº 6º da Constituição do Estado da Bahia.
Inclui o município de Catu na Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do município de São Sebastião do Passé na Região Metropolitana de Salvador, e dá outras providências.
Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define a área de sua atuação, na forma do art. 17 da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Inclui os Municípios de Pojuca e Catu na Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
Institui o município de Pojuca como parte integrante da Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da introdução de campanhas educativas dirigidas a não-violência nas escolas do Estado da Bahia.
Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shoppings centers e outros estabelecimentos que especifica, do Estado da Bahia.
Autoriza a criação da disciplina direitos fundamentais para o ensino médio no Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo Estadual, as fundações de direito público, as autarquias, as empresas és e as sociedades de economia mista a destinarem imóveis de sua propriedade para servirem como 'casa de estudantes".
Declara de Utilidade a Associação de São Norberto, com sede e foro no município de Lauro de Freitas.
Dispõe sobre a meia passagem intermunicipal para estudantes regularmente matriculados nas universidades és ou privadas do Estado da Bahia.
Autoriza o Estado da Bahia a celebrar convénio com IPRAJ, Sociedade Civil, estabelecimentos de ensino e entidades hospitalares e similares, com o fim de viabilizar o registro de nascimento de pessoa natural e a expedição de Carteira de Identidade para os alunos concluintes das séries iniciais do Ensino Fundamental.