Sexta-feira , 28 de Fevereiro de 2020

ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública do Estado da Bahia, em todas esferas de Poder Público Estadual, e dá outras providências.
Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos do estado da bahia, de proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas para este público.
Institui a gratuidade de custas notariais a pessoas com demonstrada hipossuficiência para imprescindível exercício de direito.
Dispõe sobre a apresentação préviaa do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos potos de abastecimento de combustível no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Determina a proibição da implantação e fornecimento de energia elétrica e água nas edificações que desrespeitem a largura da faixa de domínio público das rodovias estaduais.
Modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências.
Convoca em caráter extraordinário a Assembleia Legislativa do Estado, a partir de 20 de janeiro de 2020.
Encaminha Projeto de Lei objetivando a instituição do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrado e Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Aditamento ao Ofício GE nº 02/2020.
Solicita que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências", e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que "altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Solicita a inclusão, no rol das matérias a serem apreciadas durante a Convocação Extraordinária dessa Casa Legislativa.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Solicita a mudança de nome parlamentar de MarceloVeiga para Marcelinho Veiga.
Encaminha Relatório de Atividades referente ao 3° trimestre de 2019.
Solicita que seja corrigido o texto original da Resolução nº 1965/2020, para fazer constar o nome do homenageado com a respectiva grafia correta: Manoel Alcides Modesto Coelho.
Comunica a substituição da Deputada Ivana Bastos, membro titular da CCJ pela Deputada Maria del Carmen.
Encaminha Relatório de atividades referente ao 4° trimestre de 2019.
O Líder da Maioria, indica os membros da Bancada para compor as Comissões Permanentes.
Indica membros para compor as Comissões Permanentes.