Quinta-feira , 24 de Setembro de 2020

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Roberto pede quadra esportiva em distrito

Publicado em: 04/08/2005 17:39
Setor responsável: Diário Oficial

O deputado Roberto Carlos, do PDT, fez indicação à Secretaria da Educação do estado pe-dindo a construção de uma quadra de esportes no distrito de Lage dos Negros, situado no município de Campo Formoso. Informa o parlamentar que o distrito tem uma população superior a 400 pessoas, que deixam de ter acesso à cultura e ao esporte devido as suas difi-culdades econômicas.

Ele lembra que a Secretaria da Educação, a quem dirige o pedido, é responsável também pelo desenvolvimento cultural das comunidades e que nesse processo o esporte influencia muito, principalmente em áreas sem atividades culturais, como é o caso de Lage dos Negros.

O direito ao esporte e ao lazer, conforme assinalado pelo deputado autor da indica-ção, foi assegurado no artigo 1o da carta redigida na 20a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, realizada em Paris, em 1978, onde se lê que "a prática da educação física e do desporto é um direito fundamental para todos." Passados todos esses anos ? prossegue o parlamentar ?, o Brasil ainda luta para garantir a milhões de cidadãos o acesso a esse direito básico, assim como aos demais previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos.

Roberto Carlos lembra que essa preocupação já está expressa em alguns estatutos, como, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso. Em seu artigo 59 ? diz o parlamentar ?, o ECA determina que os municípios, com apoio dos estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos para programas culturais, esportivos e de lazer, voltados para a infância e a juventude. "O objetivo é promover o aumento da auto-estima e a socialização de crianças e jovens", arremata o representante do PDT.



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