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Governo pede autorização para contratar empréstimo

Publicado em: 08/08/2005 13:14
Setor responsável: Diário Oficial

 Já está tramitando na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do Poder Executivo solicitando autorização da Casa para a contratação de um empréstimo de até US$ 30 milhões junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). Ao receber a matéria, o presidente da AL, deputado Clóvis Ferraz (PFL), encaminhou imediatamente para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para a análise técnica da proposta governamental.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Paulo Souto, a verba é destinada para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais mais Carentes do Estado da Bahia (Prodecar), que tem como objetivo o fortalecimento "do capital humano e social, a partir do apoio à participação dos produtores e ao desenvolvimento de organizações rurais, de modo a propiciar o aumento da competitividade e da articulação de mercado, bem como o incremento da produtividade das fazendas e microempresas."

O chefe do Executivo afirmou ainda que o projeto mostra um compromisso do governo com as melhorias das condições econômicas e sociais dos menos favorecidos. "Pretendemos desenvolver ações voltadas à inserção de jovens no mercado de trabalho urbano e rural, criando, também, oportunidades para as mulheres e homens do meio rural."

Por entender que o projeto é de "extrema relevância", Paulo Souto solicita que, conforme prevê o artigo 79 da Constituição do estado, na tramitação seja observado o regime de urgência. No projeto está previsto também que o Poder Executivo promoverá as modificações orçamentárias que se fizeram necessárias. Já "as garantias e contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do contrato de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular."



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