Quinta-feira , 21 de Novembro de 2019

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José Nunes inova e propõe adoção do ICMS Ecológico

Publicado em: 15/03/2006 18:13
Setor responsável: Diário Oficial

Em 1997, o deputado José Nunes (PFL) apresentou um projeto, depois transformado em lei, que foi destaque no parlamento baiano. Através da proposta do parlamentar, houve uma distribuição do ICMS de forma mais equitativa, pois a nova legislação funcionou como um verdadeiro instrumento de desenvolvimento social, favorecendo os municípios de menor arrecadação.

Agora, o representante pefelista inova mais uma vez com um projeto de lei complementar que pretende alterar os dispositivos da referida lei, criando o ICMS Ecológico. De acordo com o deputado, a intenção é valorizar o critério de preservação ambiental como fator de distribuição do imposto, possibilitando a adoção de medidas concretas e decisivas para a melhoria das condições ambientais, destinando um percentual de 5% aos municípios que atendam aos critérios ambientalmente corretos. 

"O efeito da inclusão do critério ambiental no projeto de distribuição do ICMS será de grande importância, pois vai incentivar os prefeitos a tirar vantagem econômica através da conscientização ecológica", acredita o autor da proposição, acrescentando que estimular a preservação por intermédio do incentivo econômico é mais eficiente do que qualquer sistema de fiscalização, por mais estruturado que seja.

José Nunes observa que o ICMS Ecológico passa a valorizar as atitudes preservacionistas, aumentando o índice de participação no ICMS com uma função pedagógica. "Este tipo de imposto fará justiça aos municípios que abrigam mananciais de água de abastecimento público e unidades de conservação ambiental, ao mesmo tempo em que abre espaço para que outros municípios adotem a causa ambiental como programa de governo", esclarece.      

O parlamentar cita o exemplo de Minas Gerais, que há oito anos começou a implantar tal medida e hoje já tem cerca de 100 municípios sendo beneficiados com o ICMS Ecológico.



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