Quinta-feira , 14 de Novembro de 2019

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Deputado propõe a instituição da Carteira de Saúde da Mulher

Publicado em: 16/03/2006 18:16
Setor responsável: Diário Oficial

"Informação qualificada é elemento básico para a correta tomada de decisões e efetivação de procedimentos na área de saúde". Com essa convicção, o deputado Gilberto Brito (PL) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que prevê a instituição da Carteira de Saúde da Mulher. A carteira será emitida pelos hospitais, ambulatórios, postos de saúde e demais órgãos integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia e deverá conter o registro de realização anual dos exames preventivos e outras informações relevantes, a critério médico.

Brito destacou a importância da proposição, "tendo em vista a conhecida vulnerabilidade do organismo feminino a doenças sexualmente transmissíveis e outras ligadas, em especial, ao sistema reprodutivo". Ele lembrou que essa vulnerabilidade agrava-se ainda mais entre as camadas mais pobres da população, em decorrência das evidentes limitações de ordem econômica nesse segmento ? "mas também em virtude do insuficiente registro e circulação de informações sobre essas mulheres nos sistemas de saúde".

De acordo com a proposição, os hospitais, ambulatórios, postos de saúde e demais órgãos da rede do SUS deverão registrar na carteira da paciente usuária do serviço de saúde a última data em que foi realizado exame preventivo, com proposta de data para marcação da consulta seguinte.

"Consideramos absolutamente necessários o acompanhamento e o controle sistemáticos dos exames preventivos realizados em mulheres da Bahia, através do registro em carteira de saúde própria para essa finalidade, de forma que as pacientes possam ser adequadamente atendidas em quaisquer dos organismos integrados ao SUS no estado com base nessas informações e, ao mesmo tempo, orientadas por seus médicos a realizarem os exames preventivos necessários", concluiu Gilberto Brito na justificativa do projeto.



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