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TCM empossa novos servidores admitidos por concurso público

Publicado em: 05/05/2006 00:00
Setor responsável: Diário Oficial

O Tribunal de Contas dos Municípios empossou, na tarde de ontem, seus novos auditores, técnicos de Controle Externo, técnicos de inspeção de obras e motoristas, todos aprovados no concurso público que fez realizar em 13 de junho de 2004, através de um instituto especializado do Estado de São Paulo. Com o ato, realizado no plenário do Tribunal e presidido pelo conselheiro-presidente Raimundo Moreira, o TCM passa a contar com 71 novos servidores.

Através do Ato de número 122/06, publicado na edição dos dias 29 e 30 do mês passado do Diário Oficial do Estado da Bahia, foram nomeados os cinco novos auditores, 53 técnicos de Controle Externo, oito técnicos de inspeção de obras e cinco motoristas ontem empossados. Com isso, o Tribunal de Contas dos Municípios supre sua necessidade de pessoal técnico para a missão de analisar e fiscalizar as contas públicas das 417 prefeituras baianas, igual número de câmaras e das empresas públicas municipais, além de apuração de denúncias, do trabalho permanente de orientação aos gestores, sempre visando a correta aplicação dos recursos públicos.

No final do ano passado, através do Ato 367/05, publicado na edição de 30 de novembro de 2005 do Diário Oficial do Estado da Bahia, foram nomeados e empossados cinco analistas de sistema e 10 assistentes administrativos, estes últimos lotados nas Inspetorias Regionais do TCM nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Caetité, Alagoinhas, Ibotirama, Itamaraju, Cachoeira, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória e Barreiras.

Dos 53 técnicos de Controle Externo nomeados, 13 permanecem na sede central do TCM, em Salvador, cinco foram lotados na Primeira Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), também em Salvador, sendo os demais designados para as seguintes Inspetorias: três para a 2ª IRCE (Feira de Santana); quatro para a 5ª IRCE (Vitória da Conquista); dois para a 6ª IRCE (Jequié); três para a 7ª IRCE (Caetité); um para a 8ª IRCE (Alagoinhas); dois para a 9ª IRCE (Serrinha); um para a 10ª IRCE (Ribeira do Pambal); um para a 13ª IRCE (Senhor do Bonfim); um para a 14ª IRCE (Ibotirama); um para a 16ª IRCE (Cachoeira); um para a 17ª IRCE (Valença); um para a 19ª IRCE (Itapetinga); quatro para a 20ª IRCE (Camaçari); um para a 21ª IRCE (Juazeiro); quatro para a 23ª IRCE (Jacobina); dois para a 24ª IRCE (Seabra); um para a 25ª IRCE (Santa Maria da Vitória) e dois para a 26ª IRCE (Eunápolis).

POSSE COLETIVA

Encerrada a sessão plenária do TCM e ainda na presença dos conselheiros, os novos servidores nomeados foram convocados ao plenário, onde foi empossado o primeiro novo servidor, o auditor Ronaldo Nascimento de Santana. Logo em seguida o presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, saudou os novos servidores, parabenizando-os e convocando para o curso introdutório destinado aos técnicos de Controle Externo, com início previsto para o próximo dia 8 (segunda-feira), e para o curso de Auditoria Pública, com início previsto para o próximo dia 15, a ser realizado em convênio com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), este a ser ministrado aos atuais e novos auditores do TCM. Ressaltou o presidente que os cursos foram programados, não só para aproximar os novos técnicos das suas novas tarefas profissionais, como também para propiciar maior integração com o corpo funcional do Tribunal.

Afirmou o presidente que a admissão dos novos funcionários faz parte do esforço que o TCM vem realizando, "esforço iniciado na gestão do meu antecessor, o eminente conselheiro Francisco Netto, que adotou as providências, aprovadas pelo Pleno do Tribunal, para a realização do concurso público que os habilitou, com vista à ampliação e renovação dos seus quadros e à modernização e ao aperfeiçoamento de seus métodos, práticas e processos de trabalho".

Destacou o presidente que os novos servidores do TCM assumem suas funções na oportunidade em que o Tribunal desenvolve um projeto mais amplo de modernização, ampliado com a recente assinatura de contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o governo federal, que visa o aporte de métodos e tecnologia mais modernos, a exemplo do Projeto Siga, de captura eletrônica de dados das contas municipais, com o propósito de imprimir mais agilidade, confiabilidade e transparência nos exames das contas públicas municipais.

"São medidas que irão contribuir para impulsionar uma nova cultura de trabalho no Tribunal, mais consentânea com a complexidade das tarefas do controle externo, sobretudo a partir da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu novas diretrizes e parâmetros para uma gestão pública responsável. É um processo para o qual vocês estão convidados a adicionarem sua contribuição. Não restam dúvidas que, diante do quadro dos municípios baianos, a tarefa é complexa, embora se coloque na ordem do dia das preocupações, inclusive do cidadão comum", finalizou o conselheiro Raimundo Moreira.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCM


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