Terça-feira , 28 de Janeiro de 2020

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Coronel propõe em projeto de lei a ampliação do Faz Universitário

Publicado em: 04/10/2006 00:00
Setor responsável: Diário Oficial

Logo após a reeleição para mais uma legislatura, o deputado Angelo Coronel (PL) decidiu lutar pela ampliação do Faz Universitário para outros municípios do interior baiano. Ontem, o parlamentar apresentou um projeto de lei propondo acréscimo à lei 7979, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos no âmbito do Programa de Educação Tributária, inclusive o patrocínio de bolsas de estudo e bolsas-auxílio universitárias.

De acordo com a proposta do deputado, a redação da legislação deverá ser mudada, garantindo a reserva de 70% do total das bolsas para alunos de municípios onde há disponibilidade de faculdades e universidades credenciadas para o Programa Faz Universitário e 30% para os alunos dos demais municípios.

Para justificar sua proposição, Angelo Coronel recorre ao ano de 1996, quando foi feita a lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e lembra o artigo 2º da referida legislação: “Ali estão os princípios e os fins da educação, devendo os mesmos estarem em consonância com o pleno desenvolvimento do educando, de forma a assegurar-lhe e prepará-lo para o exercício da cidadania, além de qualificação para o trabalho, em igualdade de condições, acesso e permanência na escola, com a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.

O parlamentar destaca ainda que o Programa Faz Universitário, idealizado pelo governo da Bahia, tem como objetivo macro a busca da inclusão social do aluno proveniente de escola pública ao ensino superior e, desde 2002, já beneficiou mais de quatro mil alunos, que cursaram da 5ª série do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, em escola pública municipal ou estadual. “No entanto, este número ainda se faz reduzido se for considerada a oferta de mais de seiscentos mil alunos distribuídos nas mais de mil unidades escolares da rede estadual de ensino”, destaca Coronel.

Por isso, ele finaliza a sua justificativa argumentando que “considerando os desníveis das condições de acesso e oportunidades elencadas acima e visando oportunizar mais equitativamente os alunos dos outros municípios baianos, propõe-se para apreciação desta Casa o presente projeto de lei”.



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