Quarta-feira , 11 de Dezembro de 2019

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Assembleia autoriza permuta de imóveis entre o Executivo e o Judiciário

Publicado em: 14/05/2019 23:28
Setor responsável: Notícia

NeuzaMenezes/AgênciaALBA
A Assembleia Legislativa autorizou ontem, por unanimidade, a permuta de imóveis entre os poderes Executivo e Judiciário. A proposição chegou ao plenário para apreciação no último dia 29, ocasião em que o deputado Alan Sanches (DEM) pediu vista ao parecer do deputado Vitor Bonfim (PL), interrompendo o processo de votação no âmbito das comissões conjuntas.


A proposição encaminhada pelo governador Rui Costa e pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, vai garantir ao Executivo a posse do imóvel localizado na Rua das Transportadoras, no Centro Industrial de Aratu, para posterior doação à Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma).


O Judiciário, por sua vez, passa a contar com três módulos dos almoxarifados localizados na Avenida Paralela. O projeto foi aprovado em dois turnos e contou com entendimento entre governo e oposição. A minoria só exigiu que os adversários garantissem o quorum mínimo de votação de 32 deputados, mas não obstruiu os trabalhos.


Antes da apreciação, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), fez um gesto no sentido de manter o bom diálogo com os oposicionistas ao retirar seu requerimento de urgência ao PLC 137 para propiciar maior debate. A matéria institui novas microrregiões de saneamento básico na Bahia, no sentido de regionalizar tal serviço público. Rosemberg disse ainda que iria encaminhar à Presidência da Casa um pedido para a realização de sessão conjunta das comissões para a manhã da próxima terça-feira.


O PL 23.191 entrou na pauta da sessão de ontem, logo após a aprovação da permuta em primeiro turno. A matéria autoriza o Estado a repactuar as dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com o extinto Baneb e cedidas ao Fundese – Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico, ou à Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia.


A repactuação prevê abatimentos que vão de 20%, para dívidas superiores a R$ 1 milhão, até 60%, quando o saldo for igual ou inferior a R$ 100 mil. Também estabelece o prazo de parcelamento de até 24 meses, com juros de 15% ao ano, com base na tabela Price. O presidente Alex Lima (PSB) designou para relatar a matéria o deputado Diego Coronel (PSD), que achou por bem alterar o Art. 5º, reduzindo de 12 para quatro meses o prazo para adesão dos interessados. Antes que os parlamentares votassem no âmbito das comissões, o deputado Paulo Câmara (PSDB) pediu vista, sendo atendido pelo presidente.


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