Sexta-feira , 18 de Outubro de 2019

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Contas de 2017 do TCM são aprovadas na Comissão de Finanças

Publicado em: 18/06/2019 23:02
Setor responsável: Notícia

NeuzaMenezes/Agência/ALBA
A execução orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no exercício de 2017, foi aprovada por unanimidade em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na manhã desta terça-feira (18). O parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), ao Ofício 1.973/2018, relativo à apreciação das finanças do órgão de controle, foi lido pelo deputado Diego Coronel (PSD).

Após a votação, o presidente da comissão, deputado Robinho (PP), voltou a questionar a forma com que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020 transitou na Casa, sem discussão no âmbito das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Controle. Segundo ele, após acordo entre as lideranças, sequer deu-se conhecimento aos presidentes destes colegiados de que a matéria seria votada em plenário nesta terça-feira (18). 


Robinho disse que soube da votação da LDO por causa da imprensa. “Um jornalista me ligou às 9 h. Eu estava na estrada. Quando cheguei na Assembleia, recebi a notícia de que (o projeto) estava em votação na terça-feira. Eu dei uma notícia e era outra coisa. O jornalista pode falar que o presidente da comissão não estava sabendo nada da Assembleia”, reclamou. 


“No meu entendimento, a LDO tem que ter discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também na Comissão de Orçamento. A gente está presidindo aqui uma comissão de importância, de responsabilidade. As coisas acontecem e a gente não está sabendo de nada? A comissão não é do governo, nem de liderança, ela é da Assembleia. Nós queremos fazer aqui o que é certo. Se precisar de urgência e emergência, vamos trabalhar aqui dois dias seguidos, três, é nossa obrigação. Mas não queremos ser os últimos a saber das coisas”, declarou.
Em concordância com Robinho, o deputado Luciano Simões Filho, vice-presidente da comissão, afirmou que, para ele, o maior momento do Legislativo é o de discussão do orçamento. “Na teoria dos poderes, o Executivo executa aquilo que nós parlamentares aprovamos. Se achamos por bem que o orçamento vá mais para a segurança pública do que para saúde, por exemplo, cabe ao governador executar aquilo nós parlamentares aprovamos”, lembrou o democrata.


Luciano ressaltou ainda que a discussão do orçamento no Parlamento contempla as regiões do Estado, das quais os deputados são representantes pelos votos diretos que lhe foram conferidos. “Nós somos a voz do povo. Se nós não nos respeitamos como tal, representantes que somos pelo voto livre, ninguém respeitará a gente. Entendo, como disse Robinho, que não foi nada ilegal, pois há essa possibilidade de acordo entre lideranças, mas não foi para isso que fomos eleitos”, criticou.


O deputado Zé Raimundo (PT), que integra a Comissão de Finanças e é presidente da CCJ, disse que também foi pego de surpresa pelo jornalista, na semana passada, e que, naquele momento, imaginou que pudesse acontecer uma reunião conjunta entre as comissões. “O ideal é que fosse feita uma audiência pública, para que o secretário viesse aqui apresentar as linhas gerais (da LDO)”. 


Zé Raimundo sugeriu que uma reunião conjunta fosse realizada para analisar o PPA (Plano Plurianual), com bastante antecedência, em agosto ou setembro. “Vamos ver o cronograma do PPA, trazer aqui três ou quatro secretários, cada um na sua área, para uma apresentação, para a gente ver os próximos quatro anos da Bahia nesse cenário desafiador”, antecipou. 


Robinho aceitou a sugestão de Zé Raimundo, que ainda propôs uma audiência com o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, para, mesmo após a aprovação da LDO, dar conhecimento sobre o assunto. “A gente podia marcar uma reunião aqui para ouvir o secretário, até como pedagogia”, disse o petista.


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