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CCJ aprova projeto em prol de idosos, mulheres e pessoas com deficiência

Publicado em: 13/08/2019 19:25
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Projeto de lei que permite mulheres, idosos e pessoas com deficiência para desembarcar fora do ponto, entre 22h às 5h, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De autoria da deputada Kátia Oliveira (MDB), a proposta estabelece que a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos. Esse foi o único projeto aprovado na sessão de hoje (dia 13) da CCJ - dois outros foram considerados inconstitucionais e um teve pedida de vistas feito pelo deputado Paulo Câmara (PSDB).

De acordo com a proposição, que agora será votada pelo plenário da ALBA, as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano intermunicipal deverão colocar, obrigatoriamente e às suas expensas, placa indicativa da lei, de forma visível e de fácil leitura, à vista do motorista e cobrador, bem como nas proximidades das portas de desembarque. A placa deverá conter, além do número da presente lei, os seguintes dizeres: “Mulheres, idosos e pessoas com deficiência podem desembarcar fora do ponto das 22hs às 5h”. 

Para a deputada, o projeto busca auxiliar na preservação da vida, integridade física e patrimônio dos cidadãos e cidadãs baianas que, devido a sua vulnerabilidade física, transformam-se nas principais vítimas da criminalidade no período noturno. Ela observou, na justificativa da proposição, que os criminosos se aproveitam das circunstâncias ambientais do período noturno, como a menor iluminação natural e menor circulação de pessoas, para perpetrar os delitos. “Inclusive”, acrescentou ela, “este modus operandi é facilitado quando o marginal conhece a rotina e trajeto utilizado pelos alvos, que geralmente estão retornando do trabalho ou de instituições de ensino”. 
 
A deputada observou ainda que a medida, já adotada por outros estados e municípios, visa colocar a disposição da sociedade uma garantia que concretize o direito à segurança pública, colaborando para a diminuição dos índices de estupros, roubos e assassinatos, que tanto atormentam a sociedade baiana. “Neste sentido, é medida urgente e de inteira justiça assegurar que mulheres, idosos e pessoas com deficiência possam desembarcar fora dos pontos de ônibus no período noturno, escolhendo o local que lhes proporcione a melhor sensação de segurança”, concluiu ela. 
 


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