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Líder do governo tranquiliza servidores do MP-BA

Publicado em: 13/08/2019 22:12
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
A sessão ordinária foi acompanhada por servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O grupo se colocou na galeria em busca de informações do Projeto de Lei número 23.451/2019, proposta oriunda do MP-BA e que chegou à Casa nesta segunda-feira (12). Em discurso durante o grande expediente, o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista, tratou de tranquilizar os servidores quanto à tramitação regimental do texto. O artigo primeiro do projeto prevê a transformação de 25 cargos de promotor de Justiça substituto em 280 cargos em comissão de assessor técnico-jurídico de promotoria. No segundo artigo, a proposta trata da criação de 120 cargos em comissão de assessor técnico-jurídico. 

No começo da sessão, o deputado Hilton Coelho (PSOL) relatou a preocupação dos servidores, que temem a transformação de cargos efetivos em postos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). 

Segundo Rosemberg Pinto, o texto cumprirá o calendário natural no Legislativo, descartando qualquer votação surpresa. “Não haverá surpresa. Isso não é tradição nessa Casa. Uma reunião já foi marcada com os representantes dos trabalhadores na liderança da maioria para tratar do projeto”, explicou.

O petista também informou que a ALBA receberá, nesta quarta (14), um representante da empresa Qualirede, gestora do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv). A visita ocorre após acordo com a liderança da oposição, cuja sala será o local do encontro, conforme informado pelo líder Targino Machado (DEM) em um aparte.

Quem também pediu aparte e teve o pleito concedido foi a deputada Fabíola Mansur (PSB). A socialista pediu transparência no debate do projeto do MP-BA e também reiterou seu desejo de ver a Casa apreciando propostas que tratem de temas relacionados à mulher. 

O deputado Alex Lima (PSB) pediu um aparte para concordar com a fala de Rosemberg, que criticava a aferição do trabalho dos parlamentares por quantidade de projetos apresentados ou discursos no plenário. Para o petista, a atividade do legislador deve ser avaliada qualitativamente. Segundo Lima, a ALBA tem feito discussões técnicas importantes nas comissões.


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