Sexta-feira , 18 de Outubro de 2019

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Comissão visita municípios atingidos por rompimento de barragem do Quati

Publicado em: 20/09/2019 18:09
Setor responsável: Notícia

ASCOMCDHESP/AgênciaALBA
Os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá foram atingidos, há dois meses, pelo rompimento da barragem do Quati. Por solicitação do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), representada pelas deputadas Neusa Cadore (PT), presidente, e Fátima Nunes (PT), integrante do colegiado, visitou os municípios nos dias 19 e 20 de setembro, para fazer um diagnóstico da situação e encaminhar as providências necessárias. 

Segundo as deputadas, a situação ocasionou uma série de problemas para as duas localidades, afetando a saúde, o modo de vida da população e a geração de trabalho e renda, sobretudo de quem vivia da pesca.

O colegiado anotou que, em Pedro Alexandre, 128 pessoas ficaram desabrigadas, 760 desalojadas e mais de 13 mil afetadas diretamente. Na comunidade do Quati, onde a barragem ficava situada, as 52 famílias perderam sua fonte de renda. “A gente pescava e toda semana ia vender na feira de Coronel João Sá, agora não sabemos”, relatou Ediene Maria, 36 anos, mãe de três filhas. Além da visita à localidade, as parlamentares participaram de uma reunião na Câmara de Vereadores, com a participação do prefeito Pedro Gomes, de vereadores, da população e diversas autoridades.

“Identificamos violações referentes ao direito à informação e à participação das pessoas, que estão extremamente fragilizadas, inadequação da distribuição das cestas básicas, inconformidades nos cadastramento das famílias atingidas e a necessidade de um plano de trabalho para que as pessoas voltem a auferir sua renda”, afirmou a promotora Márcia Teixeira, coordenadora de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia, que representou a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) na agenda, e vai levar o relatório das escutas ao pleno do CNDH.
Em Coronel João Sá, a comitiva visitou os abrigos onde 17 famílias continuam alojadas em escolas e outras estão vivendo em casas de familiares, mas a demanda é de reconstrução de 130 moradias. No município – registram Neusa e Fátima – já foi aprovada a Lei de Benefício Eventual e está garantido o recurso do aluguel social, através da Defesa Civil, para 180 dias. A prefeitura também já desapropriou o terreno para a reconstrução de 130 moradias.

Neusa Cadore ressaltou a importância do MAB na articulação e na mobilização das famílias e reforçou o compromisso da comissão em continuar dialogando com o Governo do Estado, para que as reivindicações apresentadas pelas comunidades sejam solucionadas, principalmente a construção das habitações e a geração de renda daqueles que perderam os meios de sobrevivência, e para a aprovação da legislação estadual de amparo às vítimas. “Já estamos debatendo a Política Estadual dos Direitos dos Atingidos por Barragens na Assembleia Legislativa e vamos nos empenhar para garantir esse instrumento legal tão importante para dar assistência às pessoas neste momento de vulnerabilidade social”, afirmou a parlamentar.

“Tragédias, como a que aconteceu nessa região, deixam pessoas desabrigadas em longo prazo, e isso nos obriga a fazer o debate tanto das condições climáticas quanto sobre o armazenamento de água, que é essencial à vida. Além disso, nos mostra que as políticas públicas precisam estar integradas, ouvir as pessoas e construir soluções sustentáveis para garantir as condições de vida para o povo”, destacou Fátima Nunes. 
“A vinda da comissão foi extremamente importante, na perspectiva de monitorar o processo que foi construído até agora, seja avanço de reparação ou para constatar as denúncias que o MAB já vinha apresentando. Acreditamos que foi um passo, mas temos muito ainda a caminhar”, disse o coordenador nacional do MAB, Moisés Borges.

A agenda contou ainda com a participação da engenheira ambiental da Defesa Civil, Nicoly Lima, que apresentou o conjunto de ações emergenciais desenvolvidas pelo Estado; a promotora do Meio Ambiente do Ministério Público, Luciana Khoury; os defensores públicos Natali Navarro e Sócrates Costa; a diretora da APUB (Sindicato de Professores da Ufba), Luciene Fernandes; e o assessor do deputado Hilton Coelho, Marcos Musse Mesquita.


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