Sexta-feira , 18 de Outubro de 2019

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Criação de Fundo da Pessoa Idosa é debatida na ALBA

Publicado em: 08/10/2019 20:56
Setor responsável: Notícia

NeuzaMenezes/AgênciaALBA
A criação do Fundo estadual da pessoa idosa foi debatida, na manhã desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A audiência pública, proposta pelo deputado Zé Raimundo (PT), reuniu quatro comissões da Casa e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além de representantes do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, do Governo do Estado e de outras entidades, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

Um anteprojeto para criação do Fundo já foi apresentado pelo conselho ao Governo do Estado, que inicialmente mostrou resistência, por acreditar que ele poderia engessar parte do orçamento. Posição que já vem sendo discutida com representantes do Executivo estadual, segundo relatou Zé Raimundo. “Além de não criar despesas, o Fundo da Pessoa Idosa servirá para captação de recursos federais e doações de pessoas físicas e jurídicas, com dedução no Imposto de Renda”, observou o petista, que presidente a Comissão de Constituições e Justiça (CCJ), um dos colegiados presentes no encontro.

Os outros colegiados que marcaram presença na audiência pública foram: a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Também participaram do encontro os deputados José de Arimateia (Republicanos) e Maria del Carmen (PT), presidente e vice da  Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, respectivamente. O encontro foi aberto pela deputada Fátima Nunes (PT), presidente da Comissão de Promoção da Igualdade, que destacou a importância da criação de políticas públicas voltadas para o idoso.

No final da audiência, os deputados definiram que vão formar uma comissão conjunta para se reunir com secretários de governo e acelerar a apresentação do projeto de lei de criação do Fundo da Pessoa Idosa. Essa sensibilização dos integrantes do Poder Executivo é considerada fundamental, já que os deputados estão impedidos de apresentar, eles próprios, esse projeto. Isso porquê tanto a Constituição Federal, como a Estadual, vedam aos parlamentares a possibilidade de apresentarem projeto que alterem a estrutura administrativa e criem qualquer despesa para o Poder Executivo.

“Vamos intensificar as conversas com os representantes do governo Rui Costa para mostrar que, na verdade, estamos perdendo dinheiro sem esse fundo e num momento que faltam recursos para tocar os projetos sociais”, explicou Zé Raimundo, logo no início da audiência. O deputado Robinho (PP), presidente da Comissão de Finanças, reforçou a necessidade de sensibilizar o Executivo estadual. “É inconstitucional para nós, deputados, criarmos o fundo. Então, o que podemos é sensibilizar o governo, que sempre se mostrou muito atento para as questões sociais, sobretudo para as questões do idoso”.

Para José de Arimateia a discussão sobre a criação do fundo já “está atrasadíssima”. De acordo com ele, um projeto que criava política pública para os idosos começou a ser discutido no início do então governador Jaques Wagner, passando pelo primeiro mandato de Rui Costa e, até o momento, o governo não evoluiu nessa área, segundo ele. O deputado, que é de oposição, lembrou que Salvador já possui um fundo dessa natureza através de projeto encaminhado pela prefeitura. Para Arimateia, é preciso pressa para que o fundo seja criado. “Se ele não for criado até a votação do orçamento ficaremos mais um ano sem a criação do fundo”.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa alertou, no entanto, que só a criação do fundo não basta. “Não adianta aprovar o projeto sem a criação de uma campanha de conscientização para que a população saiba que poderá doar e fazer a dedução do Imposto de Renda”, observou Arimateia. Já a deputada Maria del Carmen lembrou que os recursos do fundo podem ser utilizados inclusive para adequar os espaços urbanos para o contingente cada vez maior de idosos. “Precisamos tornar as cidades mais inclusivas”, acredita ela.

O padre José Carlos, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, contou que há quatro anos a entidade apresentou um anteprojeto ao Governo do Estado para criação do fundo e até hoje ele não avançou. “Essa proposta recebeu pareceres contrários das secretarias estaduais da Fazenda e da Administração e agora aguarda o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”, disse padre José Carlos. Para ele, “falta vontade política” do governo para criação do fundo.

Mas esse quadro já começou a mudar, conforme o representante governamental no encontro, Jones Carvalho, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça. “A discussão sobre a criação do fundo já está avançada dentro do governo, inclusive já estamos buscando empresas onde poderemos captar recursos”, afirmou. A expectativa dele, segundo afirmou, é que o projeto do fundo seja criado ainda este ano. Ele lembrou que o fundo é um mecanismo de incentivo fiscal, com base no imposto de renda, que visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso.



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