Sexta-feira , 15 de Novembro de 2019

MÍDIA CENTER

Sistema de emendas ao orçamento é apresentado aos assessores

Publicado em: 08/10/2019 21:02
Setor responsável: Notícia

NeuzaMenezes/AgênciaALBA
Assessores parlamentares participaram, na manhã desta terça-feira (8), de uma explicação sobre o sistema de apresentação de emendas ao orçamento, previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. Aberta com a presença do deputado Robinho (PP), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, a explanação foi realizada por, entre outros, Maria Dalva Mota Cunha, coordenadora de Normas e Procedimentos da Secretaria do Planejamento, e Armando Velloso, diretor de Tecnologia e Informação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). 

“Essa reunião é para capacitar e treinar os assessores para alimentar o sistema das emendas, sejam elas impositivas ou orçamentárias, de forma que não tenha perda de recursos para as ações dos deputados”, esclareceu Robinho. Segundo ele, a verba de aproximadamente um R$ 1,6 milhão é menor do que a de outros estados com orçamento mais baixo, porém é a prevista em lei e aprovada na Assembleia. “Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, fico muito honrado em poder participar desse momento importante para os deputados, em que eles têm um valor para destinar a seus municípios ou associações como acharem interessante”, disse.

Maria Dalva, da Seplan, esclareceu que as regras legais para as emendas parlamentares ao orçamento não sofreram mudança com relação ao exercício anterior. “O que muda é a cota dos parlamentares, para fazer as emendas, e a distribuição por área”, explicou. Segundo ela, o valor é calculado em cima de 0,33% da receita corrente executada no exercício anterior ao da LOA. “Esse valor é dividido entre 63 deputado, o que dá, para 2020, em torno de R$ 1.570.000,00 por parlamentar”, esclareceu.

Do valor destinado a cada deputado, uma cota mínima de 50% deve ser constitucionalmente para a saúde e outra, de 25%, à educação, lembrou Maria Dalva. Em sua exposição, ela apresentou uma cartilha e pediu atenção aos assessores para não cometerem impedimentos de ordem técnica. Também lembrou que há uma planilha referencial de custos no site www.sepege.ba.gov.br, com valores médios de diversos produtos e serviços, o que facilita o trabalho das equipes parlamentares.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação, Armando Velloso, o sistema para que os deputados possam acrescentar suas emendas ao orçamento estará disponível através do portal Albanet a partir da quinta-feira (10). Apenas assessores autorizados pelos deputados terão acesso.


Compartilhar: