Quarta-feira , 11 de Dezembro de 2019

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Comissão de Finanças aprova contas do TCE e do TCM no exercício de 2016

Publicado em: 03/12/2019 18:43
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (3), o parecer favorável do deputado Zé Raimundo (PT) aos ofícios 1.887/2017 e 1.227/2017, encaminhados, respectivamente, pelos tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE), referentes às contas dos órgãos no exercício de 2016. 

O presidente da comissão, deputado Robinho (PP), também pôs em votação o Projeto de Lei 21.160/2015, de autoria do deputado Bobô (PC do B), que obriga as empresas e indústrias instaladas no Estado da Bahia, com qualquer tipo de isenção fiscal, a contribuir com programas relacionados ao esporte amador, olímpico e paraolímpico e programas de cultura. O parecer favorável do deputado Diego Coronel (PSD), lido, em sua ausência, pelo deputado Vitor Bonfim (PP), foi aprovado por unanimidade pelos deputados.

Por fim, Robinho distribuiu o Projeto de Lei 23.151/2019, de autoria do deputado Antonio Henrique Jr. (PP), para a relatoria do deputado Luciano Simões Filho (DEM). A proposição dá o nome de José Lima de Oliveira à estrada BA-351, no trecho que liga o entrocamento da BA-451 ao município de Mansidão. 






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