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Sessão plenária entra pela noite apreciando projeto do Poder Executivo

Publicado em: 10/12/2019 23:42
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Faltando pouco para as 18 h desta (terça-feira), a sessão plenária da Assembleia Legislativa foi interrompida por 30 minutos para que os deputados pudessem se reunir em busca de um acordo que ajudasse a limpar a pauta. A suspensão dos trabalhos teve o prazo dilatado por igual período, mas com menos de 15 minutos, as lideranças jogaram a toalha: “Não tem acordo, vamos obstruir”, anunciou o líder oposicionista, deputado Targino Machado (DEM).

Até o fechamento desta sessão, os trabalhos prosseguiam na apreciação ao segundo projeto em pauta, o PL 23.644, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o período do contrato de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) dos atuais 24 meses para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. A estimativa era de que a votação da matéria ocorresse entre meia-noite e 1h.

A proposição anterior, o PL 21.160, de autoria de Bobô (PC do B), estava sobrestando a pauta, mas foi retirada a pedido do proponente. “Pretendo fazer ajustes para aprimorar”, explicou o comunista. A iniciativa “obriga as empresas e indústrias instaladas no Estado da Bahia, com qualquer tipo de isenção fiscal, a contribuir com programas relacionados ao esporte amador, olímpico, paralímpico e programas de cultura”.

O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), tinha ainda na pauta o PL 23.645, que altera vários dispositivos das leis 7.014/96, 3.956/81 e 14.170/19, modificando a forma de tributação e restituição do ICMS do segmento de hidrocarbonetos entre outros fatores.

NEGOCIAÇÕES

O retorno ao plenário dos parlamentares, após a interrupção da sessão de ontem, foi de muito debate. Targino Machado ocupou a tribuna com 10 projetos de deputados da oposição que tinham estado na mesa de negociação. Ele condicionava o acordo à garantia de aprovação. “Não vou me sujeitar ao escrutínio da bancada do governo”, afirmou, considerando que a oposição não tem número para garantir a aprovação.

Houve uma sequência de apartes que se iniciou no pronunciamento do democrata e prosseguiu com Rosemberg sustentando seu ponto de vista. Marquinho Viana (PSB), Eduardo Salles (PP), Alex Lima (PSB) e Sandro Régis (DEM) defenderam seus pontos de vista. O líder da maioria argumentou que se desse continuidade aos trabalhos, pois haveria uma semana inteira para que as lideranças pudessem chegar a um termo e votar na próxima segunda-feira. “Não posso constranger os deputados determinando o voto favorável”, disse, explicando ser necessário colocar em votação projetos que sejam acolhidos por todos.


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