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Plenário virtual vota nesta terça novos pedidos de calamidade pública

Publicado em: 25/03/2020 22:59
Setor responsável: Notícia

A Assembleia Legislativa da Bahia vota nesta terça-feira três novas mensagens solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” em decorrência da pandemia do coronavírus. Portanto, o plenário voltará a se reunir virtualmente para apreciar essas proposições urgentes, que dotará os municípios de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas de instrumentos para enfrentar a realidade comum de ampliação das despesas nas áreas de saúde e social, num cenário de redução de receitas.

O presidente Nelson Leal já determinou que a área técnica da ALBA a adoção das providências necessárias à realização dessa que será a segunda sessão sob o recém criado Sistema de Deliberação Remota, SDR. Ele está conversando suprapartidariamente com as lideranças partidárias e outros parlamentares para definir o melhor horário para a reunião a ser divulgado com antecedência. O deputado Nelson Leal ressalta, o parlamento está atento não apenas à velocidade de propagação do Conid-19, mas às necessidades dos baianos e cumprirá, dentro de suas prerrogativas, com o seu dever. 

SALVAR VIDAS

As mensagens dos prefeitos Colbert Martins (MDB), de Feira de Santana; Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas; e Elinaldo Araújo (DEM), de Camaçari expuseram argumentos semelhantes em suas mensagens ao Legislativo, projetando dificuldades fiscais significativas que os obrigará a remanejar seus orçamentos – comprometendo as metas fiscais estabelecidas. Também reafirmaram a importância do isolamento social para a redução da propagação do coronavírus, apesar do baque econômico, financeiro e social que a quarentena vai gerar, bem como da realização de investimentos na malha de atendimento médico-hospitalar para atender com eficiência e dignidade aos cidadãos que precisarem.

A mensagem do prefeito Colbert Martins está publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circulou na última segunda-feira, enquanto as outras estarão publicadas na edição de hoje(26). Médico infectologista ele enfatizou a velocidade da propagação do vírus e informou que desde o último dia 23, após a publicação de edição extra do Diário Oficial, Feira de Santana, já está em “estado de emergência”. No documento, ele informa que esse “status” é necessário por causa de ações imediatas, emergências, para enfrentar a pandemia, porém, insuficientes para médio e longo prazos – tal o impacto que haverá nas finanças da cidade em 2020. 

Argumento semelhante foi utilizado pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e pelo prefeito Elinaldo Araújo, de Camaçari. Para a gestora laurofreitense, o reconhecimento do “estado de calamidade” contribuirá para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Trata-se de um instrumento de maior alcance que a decretação do “estado de emergência” já votado pela Câmara Muncipal da cidade. A mensagem da prefeita foi a mais sucinta das três, mas enfatizou o impacto que o Covid-19 terá nas finanças públicas.

IMPACTO BRUTAL

Na mensagem que enviou ao parlamento, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, explica que estabeleceu medidas temporárias de prevenção e combate ao coronavírus, causador da pandemia, a exemplo da suspensão do trabalho presencial nos órgãos públicos municipais responsáveis pelos serviços não essenciais, instituindo o regime de teletrabalho, e declarou situação de “emergência no município”. 

Medidas de profilaxia que terão como consequência intrínseca e inevitável o desaquecimento das atividades produtivas e comerciais, destaca. O prefeito de Camaçari prevê cenário de forte diminuição na arrecadação de tributos pelo município por causa do impacto da pandemia sobre a produção industrial no Polo Petroquímico, além do esvaziamento da atividade turística, encolhimento das receitas tributárias, bem como dos repasses constitucionais – um tombo estimado inicialmente em R$1,5 bilhão – que inviabiliza as metas fiscais do orçamento em curso.



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