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Hotsite da ALBA reúne todo o trabalho legislativo voltado ao combate da Covid-19

Publicado em: 10/09/2020 22:38
Setor responsável: Notícia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou um Hotsite, dentro do seu portal na Internet, dedicado ao conteúdo de enfrentamento à Covid-19 que vem sendo produzido na Casa, desde a publicação do estado de calamidade pública, estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 2.041, de 23 de março de 2020. Desde às leis sancionadas ou promulgadas no período, indicações ou decretos legislativos conferindo status de “calamidade pública” ao estado e prefeituras solicitantes.

Hotsite – que, em tradução literal do inglês, significa “site quente” – é um site análogo ao principal, desenvolvido especialmente para um objetivo específico e, normalmente, com prazo determinado. No caso do Parlamento baiano, trata-se de um espaço exclusivo, no período referente à crise sanitária, onde estão compiladas todas as iniciativas legislativas de proteção aos baianos e baianas, de saúde pública, e de enfrentamento aos desdobramentos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus na Bahia.

O domínio adicional está disposto no rodapé do site www.al.ba.gov.br sob o título PLANTÃO PERMANENTE CONTRA O CORONAVÍRUS. Ao clicar sobre ele, o leitor tem acesso à sua página principal, com as notícias em destaque, além de abas que levam aos projetos de lei, indicações, decretos legislativos e projetos de resolução apresentados no período – com informações como data de apresentação (ou votação), autoria e situação atual.

O Hotsite proporciona uma imersão completa nas iniciativas dos parlamentares, com uma estrutura mais compacta e conteúdo mais objetivo, trazendo ainda mais transparência às ações e respostas do Legislativo baiano nesse período de pandemia. O Legislativo baiano foi o segundo do país a adotar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para que os legisladores pudessem realizar sessões virtuais. O plenário virtual aprovou uma série de projetos do Executivo e de iniciativa parlamentar, capazes de mitigar o problema social criado pela quarentena que parou a vida econômica nacional.

Desde a segunda quinzena de março, a Casa aprovou mais de 600 proposições, inclusive 400 decretos de “estado de emergência”, além de votar matérias de trâmite rotineiro no Legislativo. A preocupação do conjunto dos parlamentares com essa emergência de saúde, inédita, está expressa na agilidade das votações, realizadas sempre por acordo, que ocorreram nos finais de semana e também em feriados.

Há ainda no Hotsite um mapa do estado, indicando os municípios que tiveram seus decretos de calamidade pública aprovados pela ALBA. Ao clicar no marcador de cada município, aparece o número, data de publicação e validade do decreto, bem como o número de habitantes e o território de identidade a que pertence o município. Os parlamentares vêm acolhendo os pedidos dos prefeitos, colocando em votação e aprovando os decretos. O reconhecimento permite aos municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate ao Covid-19, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.

Nesse período extraordinário, inédito na história da Bahia e do Brasil, o Poder Legislativo estadual esteve sempre atento às principais demandas da população e, sem abrir mão de suas prerrogativas constitucionais, legislou, emendou e aperfeiçoou projetos de cunho social e econômico, ao tempo em que tornou mais rápida a ação administrativa do governo durante a crise.




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