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ALBA realiza debate sobre LOA, LDO e PPA

Publicado em: 14/10/2020 07:27
Setor responsável: Notícia

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, nesta terça-feira (13), o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. Na ocasião, o titular da Seplan apresentou a estrutura do Projeto de Lei (PL) 23.994/2020, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, instituído pela Lei n° 14.172, de 06 de novembro de 2019. Além disso, foram explanados outros dois projetos de autoria do Executivo: o PL 23.886/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, e o nº 23.995/2020, que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro também do ano que vem.

O encontro foi sediado no Plenário Orlando Spínola da ALBA, mas transmitido em videoconferência pela plataforma Zoom, com participação de deputados como Robinho (PP), presidente do colegiado responsável pelo evento, Rosemberg Pinto (PT), Zé Raimundo (PT), Marcelino Galo (PT), Bobô (PC do B), Jurailton Santos (Republicanos), Jacó (PT) e as deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Maria del Carmen (PT).

Walter Pinheiro explicou que o PPA, já aprovado pelo Legislativo baiano em outubro de 2019, precisou ser reformulado por causa da pandemia do coronavírus que teve início no primeiro semestre deste ano de 2020. “A Seplan fez uma revisão dialogando com sindicatos dos trabalhadores, com o setor da indústria, comércio, serviços, mineração, os principais setores atingidos pela pandemia. A revisão do PPA é necessária porque foi aprovada em um cenário macroeconômico muito diferente do encontrado hoje”, justificou, ao apontar o cenário de queda da arrecadação tributária em decorrência da crise sanitária.

O objetivo governo, conforme apresentou o titular da Seplan, é manter programas e o mesmo tempo o nível de investimento. “Durante essa pandemia, tivemos uma injeção de 13 bilhões de reais, além dos programas de auxílio que desenvolvemos. Isso fez com que a economia pudesse responder de forma mais veemente. Em maio, tivemos uma queda de 30% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em junho, foi algo em torno de 12%, em agosto, 0,6%. Houve uma recuperação gradativa”, exemplificou Pinheiro, que disse ter feito 365 alterações no PPA. No caso da LDO, o secretário estadual relatou que o texto apresentado em maio à ALBA continha um cenário diferente do registrado nos meses seguintes. “Trabalhamos com fatores que podíamos ver naquele momento. A queda no ICMS em maio foi de 30%. Hoje, já trabalhamos com outro fator e por isso precisamos modificar a LDO”, disse. 

Uma preocupação externada pelo secretário durante a audiência pública virtual é uma das fontes de recursos da gestão estadual: o Fundo de Participação dos Estados (FPE), composto por recursos do Imposto de Renda (IR) e pela arrecadação sobre produtos industrializados (IPI). “Hoje, estamos recebendo o mesmo FPE de 2019, por causa da medida provisória do Governo Federal. Mas esse socorro vai encerrar em dezembro. A nossa expectativa é que a indústria dê uma resposta com impulsos provocados pelos governos”, afirmou. A LOA também sofreu mudanças. De acordo com Walter Pinheiro, o corte foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. “Temos um orçamento repaginado para R$ 48,3 bilhões. Em abril, tínhamos pensado em 49,3 bilhões. É importante ressaltar que mantivemos, mesmo com dificuldades, os investimentos sociais como prioridade. A área social vai consumir 62.2% do orçamento de 2021”, contextualizou.

Segundo o secretário estadual, foi realizado um esforço para que o aporte em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública não fosse reduzido. Acima destas áreas, o segmento que mais demanda recursos é a Previdência Social (16.3%). O percentual é superior à Saúde (15.6%). Em seguida, estão a Educação (13%) e Segurança Pública (10%).

Durante a audiência pública virtual, o chefe da Seplan pediu a atenção dos parlamentares para algumas despesas que podem ser trabalhadas em conjunto. A ideia é destinar as emendas parlamentares para obras estratégicas em todo o estado da Bahia. “A ALBA tem contribuído de forma incisiva com suas emendas. Fez isso muito bem durante a pandemia. Um trator de um deputado consegue cobrir uma área de produção agrícola, por exemplo. É geração de oportunidade e melhoria de produção. As emendas se encaixam sempre em um processo estruturante. A proeza do Estado é encaixar a emenda em um projeto macro, dando sequência a uma lógica eficaz”, argumentou.

Para o deputado Robinho, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o cenário enfrentado pelo Estado em meio à pandemia justifica as mudanças promovidas pela gestão estadual. “O secretário e sua equipe expuseram aqui o PPA, a LDO e a LOA com muita responsabilidade. Sabemos que há os problemas da pandemia. Então, com muito critério, com muita responsabilidade, creio que não haverá dificuldade para que estes três projetos possam ser aprovados aqui em plenário”, apontou.




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