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Paulo Câmara sugere implantação da Ronda Maria da Penha em Ilhéus

Publicado em: 19/02/2021 07:45
Setor responsável: Notícia

O deputado Paulo Câmara (PSDB) quer a implantação da Ronda Maria da Penha em Ilhéus, no Sul da Bahia. Através das secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Segurança Pública (SSP), o parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa, uma indicação nesse sentido, direcionada ao governador Rui Costa.
No documento, o legislador cita o artigo 5º da Constituição Federal. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança”.
O tucano ressalta que a Ronda Maria da Penha foi criada em março de 2015, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, local com o maior número de vítimas de violência doméstica na cidade.
O parlamentar destaca que a RPM atua na assistência às mulheres baianas, com medidas protetivas decretadas pela Justiça, e se consolidou como um serviço de qualidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
Ele frisa ainda que o projeto “prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, com apoio e orientação nas ocorrências”.
Paulo Câmara acrescenta também que a Ronda Maria da Penha trabalha na prevenção e repressão de atos de violações de dignidade das mulheres, no enfrentamento à violência doméstica e familiar e, por fim, no encaminhamento das mulheres à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, no âmbito municipal ou estadual.
“Com o objetivo claro de se preservar vidas, busco com esta Indicação atender ao pleito dos munícipes de Ilhéus, assegurando e prevenindo crimes nos locais com incidência de violência doméstica”, encerrou o deputado.





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