Sexta-feira , 22 de Novembro de 2019

Diário Oficial Nº 22498 - Ano CI 16/10/2018 (Terça-feira)

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

O PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, designado pelo nº 24.199/2005, torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, (alterada pela Leis nº 9.658/05 e 10.697/08), a Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

Modalidade

N.º

Objeto

Data

Horário

Pregão Presencial

050

Aquisição de frigobar e refrigerador frost free duplex.

29/10/2018

09h30min

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br. Salvador, 15 de outubro de 2018. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.



RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade Nº021/2018, Processo nº2018007454, em nome de PETRUCIO BARBOSA DE LIMA, C.P.F. Nº003.356.065-04, referente a contratação de serviços especializados para proceder avaliação para fins de seguro, do Valor de Risco dos prédios e bens da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, tais como: Inspeção técnica dos prédios Sede e Anexos e de todas as instalações da Alba; determinação com base nas plantas baixas existentes a serem fornecidos pela Alba, do Valor em Risco (Valor de Reposição), atualizado pelos índices de preços normalmente adotados pelas seguradoras, como também, para efeito do seguro, sua localização, tipo de ocupação e construção; determinação com base no inventário físico existente a ser fornecido pela Alba, do Valor em Risco (Valor de Reposição), atualizado pelos preços de mercado, de todos os seus equipamentos, máquinas, móveis e utensílios; levantamento de todo o Sistema de Proteção contra Incêndio nos prédios Sede e Anexos da Alba, visando a obtenção de desconto no valor do prêmio do seguro; determinação do Valor em Risco das instalações elétricas de maior porte, tais como: subestações, geradores, etc., para a contratação da cobertura adequada do seguro de danos elétricos; determinação do Valor em Risco dos equipamentos eletrônicos, tais como: computadores, impressoras, copiadoras, CPD´s, etc., para a contratação da cobertura adequada do seguro de equipamentos eletrônicos, no valor total estimado em R$21.000,00 (vinte e um mil reais). Com fulcro no Art. 25, inciso II e Art. 13, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, c/c o Art. 60, II, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 15 de outubro de 2018.


TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, VI, da Resolução n.º 1.193/85 (atualizada até Resolução Nº1.750/2017), o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e o art. 122 da Lei Estadual n.º 9.433/05, considerando que umas das funções da Administração Pública é resguardar o interesse público e o princípio legal da isonomia; considerando o Poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, revogando ou anulando atos administrativos que, mesmo depois de praticados se tornem lesivos aos interesses da Administração; considerando o Parecer n.º 0167/2018, exarado pela Procuradoria Geral desta Casa, Resolve: REVOGAR o Pregão Presencial n.º 001/2018, Processo n.º 2017003825, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus rodoviário, incluindo combustíveis e motoristas devidamente habilitados, capacidade para 46 passageiros sentados, ano de fabricação/modelo no mínimo 2015/2015, dotado de todos os equipamentos obrigatórios pela legislação vigente. Salvador, 15 de outubro de 2018. Presidente Deputado Ângelo Coronel.



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