Terça-feira , 29 de Setembro de 2020

Diário Oficial Nº 22677 - Ano CI 28/07/2020 (Terça-feira)

LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o Processo nº2020003694, referente à Dispensa de Licitação nº 018/2020, em caráter emergencial, em nome da empresa LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS JAIME FELIX CERQUEIRA LTDA , CNPJ Nº16.076.945/0001-27, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de até 400 (quatrocentos) exames de teste laboratorial pela metodologia Elisa, quantitativo, com dosagem IGG e IGM (sérico) – com titulagem separadas e de até 200 (duzentos) exames de teste laboratorial pelo método RT-PCR para detecção de SARS COVID (Swab Nasal), a ser realizado pelos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19, quantitativo estimado em até 400 (quatrocentos) exames de teste laboratorial pela metodologia Elisa, com dosagem IGG e IGM (sérico), no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais) e quantitativo estimado em até 200 (duzentos) exames de teste laboratorial pelo método RT-PCR, no valor unitário R$220,00 (duzentos e vinte reais), com fulcro no Art. 4º da Lei Federal 13.979/20, bem como Incisos II e III, do Art. 26 da Lei Federal nº8.666/93 e Parecer da Procuradoria Geral desta Casa. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 27 de julho de 2020.

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