ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Requer na forma regimental, informações sobre o porquê não foi incluída na Lei Orçamentária a previsão da recomposição inflacionárias dos servidores públicos do Estado, com perdas acumuladas em cerca de 44% desde 2015.
Requer a Revalidação do Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação da Escola Família de Angical - AEFAA
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar à Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA em relação às elevadas tarifas cobradas, bem como o grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana.
Requer licença para representar a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para acompanhar, como representante da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, em missão especial, o Vice-Governador e Secretário Estadual de Planejamento, em viagem, no período de 17 a 31 de outubro de 2021.
Requer a anexação dos Projetos de Resolução nº 2.934/2021 e 2.967/2021, por se tratar de matérias semelhantes, respeitando-se, destarte, a ordem cronológica das proposições.
Requer a prorrogação da pauta do Projeto de Lei nº 24.313/2021, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, do dia 10 de novembro para o dia 30 denovembro de 2021 (terça-feira), até as 18:00 h.
Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre o passaporte da vacina e obrigatoriedade da vacinação para servidores públicos no Estado da Bahia.
Requer a realização de Sessão Especial para discussão da Campanha da Fraternidade 2022.
REQUER A REALIZAÇÃO DE ATO COMEMORATIVO EM ALUSÃO AOS 10 ANOS DA LEI 12.368/2011, que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária da Bahia.
Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 24.365/2021
Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 24.366/2021
Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 24.367/2021
Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 24.368/2021
Requer ato comemorativo em reconhecimento ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Professor José Bites de Carvalho, por sua trajetória profissional como educador e dedicação ao Ensino Superior da Bahia.
REQUER A REVALIDAÇÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL- GRUPO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ
Requer a realização de uma Sessão Especial para conceção da Comenda 2 de Julho para a Ministra Damares Alves e o Pr Dermeval Cerqueira.
REQUER A retirada de tramitação da proposição MOC 25.148/2021.
Requer a prorrogação da pauta do Projeto de Lei nº 24.313/2021, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, do dia 30 de novembro para o dia 10 de dezembro de 2021 (sexta-feira), até as 18:00 h.
Solicita a realização de uma Sessão Especial para homenagear a Carta Encíclica papal, intitulada “Fraternidade e a Amizade Social: 01 Ano da Carta Encíclica Fratelli Tutti”, a ser realizada em abril de 2022.
Os presentes signatários, deputados integrantes da Bancada de Oposição, vêm com fulcro no Regimento Interno desta Casa, Resolução nº 1.193/85 e na RESOLUÇÃO Nº 1.529, DE 19 DE JUNHO DE 2012, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, apresentar REPRESENTAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR em face do Deputado Capitão Alden, pelos motivos a seguir sumariados: