Quinta-feira , 27 de Janeiro de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Disciplina a destinação dos resíduos das podas de gramas no Estado da Bahia.
Disciplina sobre a instauração de processo administrativo pelo DETRAN/BA, para aplicação e cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Disciplina sobre disposição de alimentos com prazos de validade vencidos ou próximo ao vencimento em supermercados e estabelecimentos afins no Estado da Bahia.
Moção de congratulações em homenagem ao 126º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Canavieiras, comemorado em 25 de maio.
Moção de votos de profundo pesar pelo falecimento do Subtenente FABIANO FORTUNA E SILVA.
Moção de votos de profundo pesar pelo falecimento do Soldado JUCLEI MORAES DA SILVA.
Moção de votos de profundo pesar pelo falecimento do Soldado Davi Simões Borges.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, a promoção por merecimento dos Soldados Militares José Cardoso Pereira, Gilberto Lemos Silva Junior e Everton Oliveira de Santana.
Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer Normas de Tributação para a compra de de Arma de Fogo por Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil, bem como regular situações atinentes à matéria.
Indica ao. Governador do Estado da Bahia sejam reformadas todas guaritas de segurança do sistema penitenciário, no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, aplicando proteção antibalística e sistema de refrigeração, utilizando os recursos do Fundo Penitenciário do Estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja aplicado blindagem antibalística nos parabrisas das viaturas, padronizadas e despradonizadas, que sirvam à polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja enviada a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que amplie a Licença Paternidade no âmbito dos servidores públicos civis e militares do Estado da Bahia, conforme texto anexo.
Indicam ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia seja concedida anistia aos militares estaduais da Bahia excluídos da corporação, punidos ou que respondem à processos administrativos em virtude de movimentos reivindicatórios ocorridos entre julho de 2001 à data de publicação desta lei.
Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, o envio de projeto de lei extinguindo a punição disciplinar de cassação de proventos de inatividade aplicada aos militares estaduais.
Indica ao Governador so Estado da Bahia, a implantação de Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Guanambi, a fim de atender crescente demanda daquela região.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja enviada a esta Casa, projeto de lei que conceda aos Policiais e Bombeiros Militares o auxílio pré-escola no âmbito dos servidores públicos militares do Estado da Bahia, a fim de atender interesse desta classe de servidores.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja enviada para essa Casa de Leis, Projeto de Lei que estabeleça um tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Estado da Bahia, conforme texto anexo.
Indica ao ao Governador do Estado da Bahia que seja enviada a esta casa legislativa, Projeto de lei proibindo o emprego de Policiais e Bombeiros Militares em eventos de natureza privada como Jogos de Futebol e em Shows no Estado da Bahia, conforme texto anexo.
Indica ao Desembargardor do Tribunal de Justiça que seja enviada a esta Casa, Projeto de Lei que institua Balcão de Justiça para Cidade de Muniz Ferreira.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja enviada a esta casa legislativa, Projeto de Lei que reserve, às mulheres, 25% das vagas nos concursos públicos na área de segurança pública do Estado da Bahia, conforme texto anexo.