Quinta-feira , 27 de Janeiro de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja enviado a esta casa legislativa, projeto de lei que institui a eleição direta e escolha em lista tríplice para os Comandos Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, ampliação de efetivo para policiamento na cidade de Muniz Ferreira, a fim de atender a crescente demanda daquela cidade e comunidades circunvizinhas.
Indica ao Governador de Estado da Bahia que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça normas tributárias para a compra de arma de fogo por Guardas Municipais no âmbito do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a criação da gratificação de periculosidade – GP, a ser concedida aos Delegados de Polícia, Investigador e Escrivão de Policia, no âmbito do Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a implantação de medida legislativa de sua competência, a fim de adequar a legislação estadual à Constituição Federal e Legislação Federal em vigor que disciplina a aposentadoria policial.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que seja Implantado policiamento nos postos policiais do Distrito de Quicé e Missão do Sahy, no município de Senhor do Bonfim-BA
Requer à Mesa Diretora, que informe a Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da PM/BA da fiscalização "in loco" nos quarteis, Bases de Polícia, Unidades Provisórias de Menor Infrator, Delegacias de Polícia, no âmbito do Estado da Bahia.
Requer à Mesa Diretora, que seja solicitado ao Comandante Geral da Polícia Militar, com cópia ao Governador do Estado da Bahia, as informações discriminadas.
Requer a retirada de tramitação dos Requerimentos n°s.: 8.680/2016 e 8.681/2016.
Requer informação da Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da PM/BA e ao BM/BA da fiscalização "in loco" nos Quartéis, Bases de Polícia, Unidades Provisórias de Menor Infrator, Delegacias de Polícia , no âmbito do Estado da Bahia, assim como requer apoio logísticos à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública nas visitas.
Requer informações do Comandante Geral da Polícia Militar e ao Comandante Geral do Bombeiro Militar.
Requer medidas judiciais cabíveis, no âmbito administrativo e criminal na defesa das preerogativas do parlamento baiano, em desfavor da proibição da Comissão de Direitos Humanos às instalações da Custódia do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia.
Requer a retirada de tramitação do Requerimento do projeto de indicação n°21679/2016, de sua autoria.
Requer a Consulta ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei de sua autoria, de nº 21.783/2016, o qual ainda não obteve parecer favorável de nenhuma comissão.
Requer esclarecimento acerca do orçamento de investimento para as seguintes empresas públicas: CONDER; DESENBAHIA; EMBASA; PRODEB; BAHIAGÁS; CTB; BAHIATURSA e EBAL.
Requer esclarecimento acerca da divulgação de informações que trata sobre os convênios entre órgãos e organizações civis, a exemplo de OSCIPS e ONGS.
Requer a retirada de tramitação da Emenda Modificativa nº 06/2016 e da Emenda Aditiva nº 05/2016, ambas referentes as Projeto de Lei nº 22.002/2016.
Requer informações referentes ao Convênio nº 802007.2014, entre o INEP e a SSP-BA.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Soldado Bombeiro Militar Eduardo Santos Góes (em memória)