Quinta-feira , 27 de Janeiro de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Concede a Comenda Dois de Julho ao Soldado Bombeiro Militar Leonardo dos Santos Cerqueira.
Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública, no âmbito civil e militar.
Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer Normas de Tributação para a compra de Arma de Fogo por Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil.
Altera a licença paternidade dos servidores públicos estaduais civis e militares e dá outras providências.
Estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros.
Dispõe sobre a regulamentação da distribuição, abastecimento e instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá providências correlatas.
Declara Utilidade Pública a Associação Casa de Refúfio Bom Samaritano, com sede e foro no Município de Boninal.
Comunica o desligamento do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB e sua filiação ao Partido Popular Socialista - PPS.
Moção de Repúdio em razão da proibição do acesso da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública com equipamento de registro nas instalações da Custódia do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, em visita técnica realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, a promoção por merecimento do Soldado Bombeiro Militar Leonardo dos Santos Cerqueira.
Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que permita ao Policial e Bombeiro Militar, submetido a processo administrativo, penal ou civil, ser transferido para a reserva remunerada ou ser promovido, alterando previsão do art. 176, §3º, alínea "a" da Lei 7990/2001, do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria.
Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que permita ao Policial e Bombeiro Militar, submetido a processo administrativo, penal ou processo civil por abuso de autoridade, ser promovido e, na sequência, transferido para a reserva remunerada, alterando previsão dos art. 130, incisos IV e V e art. 176, §3°, alínea "a", do Estatuto dos Policiais Militares da Bahia - lei 7990/2001, do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria.
Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça normas Tributárias Para a Aquisição De Arma De Fogo Por Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Integrantes do Quadro Efetivo de Agentes e Guardas Prisionais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a reformulação do Programa Habitacional do Servidor Publico Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 7.552/1999, regulamentado pelo Decreto nº 7.856/2000, a fim de facilitar a aquisição da casa própria pelo Servidor Publico Estadual.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, no sentido, de que venha a ser denominada de Linha Mario Sergio Pontes de Paiva, o trecho da via expressa que ligará a avenida Luiz Viana Filho (Paralela) ao Estádio Manoel Barradas (Barradão).
Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 24 de abrl de 2015, com o objetivo de comemorar o Dia Mundial do Escoteiro.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 21.0875/2015, de sua autoria.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Magistrado Sérgio Fernando Moro, por sua contribuição no Poder Judiciário Brasileiro.
Conceder a Comenda Dois de Julho ao Bombeiro Militar Kelson Rafael Sousa da Silva, Soldado Kelson.
Institui o programa estadual de conservação, uso racional e reaproveitamento de água nas edificações mediante captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca.