Quinta-feira , 27 de Janeiro de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Institui o programa estadual de conservação, uso racional e reaproveitamento de água nas edificações mediante captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca.
Dispões sobre a obrigatoriedade da inclusão de fotos para todos os correntistas e/ou poupadores bancários, no momento da abertura de contas. Bem como, a sua disponibilização nos casos de solicitação, por órgãos públicos.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM HOMENAGEM AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, PELA BRAVURA E POR CONTRUBUIR NAS NEGOCIAÇÕES DA REBELIÃO OCORRIDA NO CONJUNTO PENAL DE FEIRA DE SANTANA.
Indica ao Governador do Estado, que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de benefício na redução de de 50% na carga horária dos servidores públicos estaduais, que tenha filho (filhos) que necessitem de cuidados especiais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia encaminhar para a Assembleia lasgislativa projeto de lei dispondo sobre a implantação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no curriculo escolar no âmbito do estado da Bahia.
Indica ao Exmº Sr. Governador a implantação de uma Base Comunitária no Município de Simões Filho.
Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia a inclusão de intérpretes de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados no Estado da Bahia.
Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia o aumento do número de viaturas policiais para o 14º BPM, no município de Santo Antônio de Jesus e região do recôncavo.
Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade do Colégio da Polícia Militar no Município de Santo Antônio de Jesus.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, o Governador Rui Costa, no sentido, de que venha a ser denominada de Linha Luís Fernando de Castro Andrade, um dos corredores transversais, chamados inicialmente de Linha Azul e Linha Vermelha.
Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para instituir o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla com três ou mais nascituros.
Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para isentar a taxação de ICMS na comercialização de materiais relacionados ao uso de energia solar no âmbito do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para atualizar o valor estipulado como prêmio do Seguro de Vida ou Invalidez, previsto no art. 102, § 3º da Lei 7990/2001, do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria.