Quinta-feira , 27 de Janeiro de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes da Administração Estadual, notadamente a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), objetivando a instalação de 01 (um) poço artesiano no povoado de Serrote, no Município de Macaúbas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que através da Secretaria de Segurança Pública, adote medidas emergenciais para reforçar o policiamento e as ações de prevenção e combate ao tráfico de drogas, no município de Terra Nova, em especial no meio rural, onde tem sido relatado o aumento destes crimes.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a reforma geral do Colégio Estadual Anfrísia Santiago, localizado no bairro de Coutos, na cidade de Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, universalização do acesso a Água no Município de Serrinha.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, adotar medidas para a extensão da rede de abastecimento de água para a localidade de Fazenda Chapada, no município de Ipecaetá, beneficiando mais de 100 famílias.
Indica ao Prefeito da Cidade do Salvador, que determine através da Secretaria competente, a proceder a Modernização da Iluminação Pública da Travessa Katucha, localizada no Bairro de Engenho Velho de Brotas.
Indica ao Prefeito da Cidade do Salvador, que determine através da Secretaria competente, a proceder a Modernização da Iluminação Pública da Travessa Lacerda/Roça do Galo, localizada no Bairro da Liberdade.
Indica ao Prefeito da Cidade do Salvador, que determine através da Secretaria competente, a proceder a Modernização da Iluminação Pública da Travessa Ribeirão Preto, localizada no Bairro de Jardim Nova Esperança.
Indica ao Prefeito da Cidade do Salvador, que determine através da Secretaria competente, a proceder a Modernização da Iluminação Pública da Travessa Teresinha, localizada no Bairro da Fazenda Grande do Retiro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes da Administração Estadual, objetivando a liberação de recursos para serem utilizados em pavimentação/recapeamento e sinalização na BA 528, no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" com a instalação de cestos em metal como forma de prevenção às enchentes e preservação da natureza.
Indica ao Prefeito da Cidade do Salvador a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" com a instalação de cestos em metal como forma de prevenção às enchentes e preservação da natureza.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de Projeto de Lei que determine a obrigatoriedade de destinação de 5% (cinco por cento) do valor das emendas parlamentares para segurança pública.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de Projeto de Lei que determine a obrigatoriedade e a notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos suspeitos e confirmados da COVID-19 aos familiares e/ou responsáveis do paciente.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para denominar uma das Enfermarias do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, de Adeiton Santos Souza.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a inclusão do cartão magnético de débito ou de crédito como formas alternativas de pagamento das tarifas dos pedágios que servem às rodovias do Estado.
Indica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a criação do Código Nacional de Atuação e Conduta para os agentes de Segurança Pública, estabelecendo procedimentos e protocolos de atuação policial.
Indica ao Presidente da República, a alteração no Projeto de Lei 4.363/2001 para transformar a duração do Curso de Formação de Oficiais das Polícias Militares Estaduais para 12 (doze) meses, considerando as matérias específicas de ciências policiais.
Indica ao Presidente da República, a alteração no Projeto de Lei 4.363/2001 para transformar o curso de formação de soldados em curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública (tecnólogo).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja realizada através da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a inclusão da disciplina "Educação Digital".