Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração estadual, e dá outras providências.
Veda a cobrança pela prestação de serviços de acesso à  internet superior ao menor valor cobrado no território nacional por idêntico serviço ofertado pelo mesmo fornecedor.
Estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros e cargas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre execução do Hino Nacional Brasileiro em todos eventos esportivos no Estado.
Declara de Utilidade a Associação Desenvolvimento Rural dos Moradores do Loteamento Vivendas Vale das Flores, com sede e foro no município de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade a Associação Escolinha de Futebol Esperança de Coarací, com sede e foro no município de Coarací.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores de Capoeiruçu, com sede e foro no município de Cachoeira.
Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada na Região do Vale do Salitre no município de Campo Formoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de placas explicativas em monumentos históricos.
Dispõe sobre a identidade funcional do servidor público estadual, para o mesmo optar ou não pela doação de órgãos.
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Saúde do Trabalhador - NUSAT e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do PROGERBA - Programa de Geração de Emprego e Renda dos municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Direções das Unidades de Ensino, pertencentes ao Governo do Estado da Bahia, em viabilizar a constituição e funcionamento dos Grémios de Representação Estudantil, em todas as escolas que ministrem curso a partir da 5ª série dom Ensino Fundamental e dá outras providências.
Cria a APA COMPLEXO DO VENTURA/CACHOEIRA DO FERRO DOIDO - Município de Morro do Chapéu e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado.
Proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica nas dependências de estádios de futebol das administrações públicas direta e indireta do Estado nos dias de jogos.
Dispõe sobre o encaminhamento de relatório semestral de atividades desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades componentes da administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
Estabelece normas para disciplinar as relações de consumo de serviços de manobra, estacionamento e guarda de veículos, também denominada "Valet Service" em estabelecimentos de qualquer natureza.