Quinta-feira , 11 de Agosto de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de América Dourada, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.490/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Aramari, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.474/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Luz, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.493/2020.
Moção de aplausos a Jaqueline Goes de Jesus, uma das responsáveis pelo sequenciamento do genoma do primeiro caso de coronavírus na América Latina – Brasil no prazo recorde de 48h.
Moção de Pesar pelo falecimento de Ivo Ferreira de Oliveira, ex-vereador, ocorrido na noite de sábado (05), em uma comunidade rural do município de Valente.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja avaliada, em caráter emergencial, a concessão de pensão integral e vitalícia para os dependentes dos Servidores da Saúde e de outros serviços essenciais que venham a morrer, por contaminação com COVID-19, em decorrência do exercício das suas funções.
INDICO, nos termos do artigo 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências para prorrogar por, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, em caráter de urgência, excepcionalmente, a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, relativos ao ano de 2020, vencíveis nos meses de abril, maio e junho.
Indicamos à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa e ao Exmo. Sr. Fábio Vilas boas, Secretário de Saúde do Estado Bahia, no sentido de que Vossas Excelências valorizem os profissionais condutores de ambulâncias que trabalham na linha de frente no combate ao Covid-19 no Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, que seja avaliada, em caráter emergencial, a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores estaduais e terceirizados que estejam expostos a contato com casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo COVID-19.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, a retomada e ampliação do Projeto Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 23.297/2019, de sua autoria.
Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 29 de outubro de 2019, em homenagem a canonização de Santa Irmã Dulce dos Pobres.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 21.074/2015, de minha autoria.
Cria a jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal no Estado da Bahia e dá outras providências.
Proíbe o uso de radares eletrônicos e/ou câmeras móveis, colocados em lugares aleatórios e ocultos, sem placas indicativas de sinalização com a devida instrumentação legal e técnica, no âmbito do Estado da Bahia.
Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a promover a manutenção e aproveitamento de policiais militares com mobilidade reduzida ou aposentados nas atividades administrativas da Polícia Militar e Secretaria da Segurança Pública.
Assegura, ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.