Quarta-feira , 10 de Agosto de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Presidente da Coelba, que seja fornecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresários da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.
Indica ao Presidente da AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, que seja suspensa a cobrança de taxas, tarifas e multas dos permissionários do transporte complementar do Estado da Bahia, enquanto perdurar a proibição de circulação dos veículos que compõem a frota desta modalidade de transporte.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da COELBA, que seja oferecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresásrios da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja instituído AUXÍLIO EMERGENCIAL para os trabalhadores e permissionários do subsistema complementar de transporte de passageiros, assim classificados na forma como dispõe a lei estadual nº 11.378/2009.
Indica ao Secretário de Saúde, no sentido de que seja avaliada e estudada a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, para os profissionais de saúde, que se encontram na linha de frente do combate ao novo coronavírus, enquando perdurar o estado de emergência de saúde de importância internacional (ESPIN), reconhecido pela União e pelo Estado da Bahia.
Indica ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, a convocação de representantes do complexo Ford e da classe dos trabalhadores, a fim de que seja discutida a situação da planta industrial, evitando-se, com isso, eventuais demissões na unidade instalada em Camaçari.
Requer a realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 10 anos do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor, a ser realizada no dia 17 do mês de outubro de 2019.
Requer uma Sessão Especial em atenção a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2019.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 23.469/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos, ou espontaneamente descartados, no âmbito do Estado da Bahia.
Requer a realização de uma Sessão Especial sobre Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 01 de outubro de 2019, sobre Transporte Complementar,
Requer a inserção do discurso da Sessão ordinária do dia 30/10/19 sobre manifesto de ex-ministros da Saúde em favor do Sus; resposta à condenação por calúnia ao prefeito ACM Neto.
Concede a Comenda Dois de Julho ao jornalista e advogado Glenn Edward GreenWald.
Institui piso salarial para os profissionais operadores de telefone de, call center, telemarketing, de teleatendimento e teleoperadores, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o dia 04 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o sistema de bloqueio de ligações telefônicas e mensagens eletrônicas de marketing.
Altera a redação da Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014, para impor também aos "contratos de gestão" as obrigações estabelecidas naquele diploma legal.
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos, ou espontaneamente descartados, no âmbito do Estado da Bahia.
Reconhece as fanfarras e bandas marciais como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.
Veda, no âbito do Estado da Bahia, a utilização do nome de pessoas que participaram da ditadura militar para nominar prédios, obras e equipamentos públicos.