Quarta-feira , 10 de Agosto de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Casa Nova, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através do Ofício AL nº 2.152/2020.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, necessidade de isentar os consumidores baianos atendidos pelos SAAES, EMASA e similares do pagamento das contas de água dentro do período e regras estabelecidas pelo PL 23.812/2020, de autoria do Poder Executivo.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário Estadual de Saúde da necessidade de estender, em tempo hábil, a distribuição de ácool 70 aos municípios da Região Norte do Estado.
Indica à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Superintendência Regional da Bahia, da necessidade da doação emergencial de produtos da agricultura familiar às famílias carentes pertencentes aos municípios da Região Norte do Estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Projeto de Lei estabelecendo a concessão de uma linha de crédito especial emergencial junto ao DESENBAHIA para os permissionários do subsistema complementar de transporte alternativo em decorrência da pandemia da COVID-19.
NDICA ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT à necessidade das obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia BR-235 - trecho que liga Juazeiro a Uauá e de Uauá para o distrito de Bendegó, em Canudos/Ba.
Indica à ANATEL - Agência Nacional deTelecomunicações, da necessidade de implantarAntena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito de HERMELÂNDIA, município de Canavieiras-Ba.
Indica à ANATEL - Agência Nacional deTelecomunicações, da necessidade de implantarAntena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito dePUXIM, município de Canavieiras-Ba.
Indica à ANATEL - Agência Nacional deTelecomunicações, da necessidade de implantarAntena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito deERA NOVA, município de Canavieiras-Ba.
Indica à ANATEL - Agência Nacional deTelecomunicações, da necessidade de implantar Antena/Torre de Telefonia Móvel no Distrito de OURICANA, município de Canavieiras-Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a estadualização da Estrada Vicinal que liga o município de Casa Nova ( trecho BR -235 ao Distrito de Ouricuri), trecho em que faz ligação com Estado do Piauí.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a estadualização da Estrada Vicinal que liga o município de Casa Nova ( trecho BR -235 ao Distrito de Lagoa Alegre), trecho em que faz ligação com Estado do Piauí.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a estadualização da Estrada Vicinal que liga o município de Casa Nova ao Distrito de Poço da Pedra.
Requer a aprovação de uma Audiência Pública com o tema A Campanha da Fraternidade 2019 - Fraternidade e Políticas Públicas, que ocorrerá na data de 11 de abril de 2019, às 10:00 horas.
Requer a retirada de tramitação do Requerimento n° 9.275/2019.
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 23.176/2019
Requer a aprovação de uma Audiência Pública com o tema:rejeitos Contaminados da vale chegam ao Rio São Francisco.
Rquer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 23.358/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% ( dez por cento), das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino.