Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado da Bahia.
Ordin��ria
Samuel Junior
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia aos pais, por parte das unidades escolares sobre o conteúdo das apresentações artísticas e culturais fora da escola, no Estado da Bahia.
Ordin��ria
Samuel Junior
Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra a Mulher.
Ordin��ria
Samuel Junior
Torna obrigatório a presença de profissionais de Saúde nos meios de transporte de massa no Estado e dá outras providências.
Ordin��ria
Samuel Junior
Torna obrigatório a realização mensal de palestras sobre violência contra mulher em empresas com número igual ou superior a vinte empregados do sexo masculino e dá outras providências.
Ordin��ria
Samuel Junior
Designa como VETERANOS os agentes das Forças de Segurança Aposentados no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências
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