Segunda-feira , 29 de Novembro de 2021

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Requer que seja convocado o Senhor ex-secretário da Casa Civil do Governo do Estado Bruno Dauster, com fins de prestar esclarecimento acerca do processo de aquisição dos respiradores.
Requer que seja convocado o Senhor Governador do Estado Rui Costa, com fins de prestar esclarecimento acerca do processo de aquisição dos respiradores.
Concede Medalha Dois de Julho ao Soldado PM Cristiano Santana Costa.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a liberação por isenção de pagamento dos pedágios em estradas do território baiano por profissionais da saúde e da segurança pública pelo prazo em que dure o decreto de emergência de saúde pública pela pandemia do Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a promoção do SD PM Costa da 19ª CIPM, por ato de bravura.
Indica o Código de Ética e Disciplina dos Militares CEDM, resultado do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho - GT, composto pelo conjunto das representações (associações) da tropa, bem como de representantes das corporações e Governo, homologado por estes em 2013.
Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho ao Capitão PM/Ba Fábio Brito e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente de apoio a infância e adolescência de Santo Antonio de Jesus (Projeto Sorrir), com sede e foro no Município de Santo Antonio de Jesus.
Dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Dr. Rui Costa, no sentido de enviar a esta Assembleia Legislativa, projeto de lei visando à isenção de pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento para veículos populares de Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar, a criação da Ronda Araceli Crespo, para repressão e combate aos Crimes Sexuais contra criança e adolescente.
Indica ao Governador do Estado da Bahia , Projeto de Lei para alterar o art. 7 da Lei 7.145/2001; o art. 1 do decreto 6.749/1997; so art.110 e 162 da Lei 7.990/2001; o art. 8 da lei 12.566/2012, reduzindo a jornada de trabalho dos Policiais Militares motociclistas e da Guarda montada.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de enviar a esta Assembleia Legislativa, projeto de lei visando à isenção de pagamento de IPVA para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), em todo o Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a instalação do Sistema de Câmeras de Reconhecimento Facial no limite de sua competência administrativa de controle e fiscalização nos terminais de transportes rodoviários; hidroviários e aeroviários de passageiros; incluindo concessionários e delegatários (Sistema Ferry Boat, Terminais Rodoviários, Aeroportos, Praças de Pedágio etc.).
Requer, na forma regimental, a retirada de tramitação do projeto de lei de sua autoria, de número 21.805/2016.
Requer, na forma regimental, a retirada de tramitação do projeto de lei de sua autoria, de número 22.317/2017.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por escrito, das razões de indeferimento de crédito.
Estabelece normas para isenção do pagamento de pedágio no sistema rodoviário estadual dos veículos de propriedade dos policiais federais e policiais rodoviários federais, polícias e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais no âmbito do Estado da Bahia.
Estabelece normas de proteção ao consumidor, quando houver divergência entre o preço apresentado para um determinado produto e o registrado nos caixas.
Estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros