Dá ao trecho da BA-937, que faz interligação entre a rodovia BR-030 e o distritro de Pajeu dos Ventos, no Município de Caetité, a denominação de RODOVIA LOPES TEIXEIRA – DIDI DE AROEIRAS
Relatoria: Deputado Paulo Rangel. Parecer favorável. Pedido de vista da Deputada Ivana Bastos
1.2) PL 24.776/2023 de autoria do Deputado Pancadinha Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas locais nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos municípios com verbas oriundas do Estado da Bahia. Relatoria: Junior Nascimento. Parecer contrário.
1.3) PL 24.762/2023 de autoria da Deputada Soane Galvão DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DO ESTADO DA BAHIA, QUE POSSUAM EM SEU QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRA SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Relatoria: Deputada Ivana Bastos. Parecer favorável.
1.4) PL 21.146/2015 de autoria do Deputado Alex da Piatã Institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego no âmbito do estado da Bahia, conforme Programa criado pela Lei Estadual n° 8.578/03. Relatoria: Ivana Bastos. Parecer favorável. Pedido de vistas Dep. Maria del Carmen
1.5) PL 16.328/2007 de autoria do Deputado Euclides Fernandes Dispõe sobre a divulgação pela "Internet" de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Matheus Ferreira. Parecer contrário. Pedido de vistas Dep Alan Sanches
1.6) PL 22.488/2017 de autoria do Deputado Sandro Regis Dispõe sobre a isenção de cobrança de estacionamento nos hospitais públicos e privados e centros de coleta aos doadores de sangue, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Tiago Correia. Parecer contrário. Pedido de vistas Dep Felipe Duarte.
1.7) PL 21.834/2016 de autoria do Deputado Pedro Tavares Fica proibido às operadoras de plano de saúde a criação de óbices que dificultem ou inviabilize a contratação dos serviços por idosos, devendo estes receber o mesmo tratamento dispensado aos demais contratantes por força do código de defesa do consumidor no âmbito do Estado da Bahia. Relatoria: Deputado Tiago Correia. Parecer favorável. Pedido de vistas Dep Robinson Almeida
1.8) PL 16.271/2007 de autoria do Deputado Euclides Fernandes Veda a inscrição do nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. Relatoria: Deputado Tiago correia. Parecer contrário
1.9) PL 16.401/2007 de autoria do Deputado Euclides Fernandes Cria o serviço gratuito de empacotamento a ser disponibilizado pelos supermercados, hipermercados e assemelhados situados no Estado da Bahia, aos consumidores e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Tiago Correia. Parecer contrário
1.10) PL 22.237/2017 de autoria do Deputado Fabrício Falcão Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado da Bahia, o programa "Escola Sem Censura". Relatoria: Deputado Paulo Rangel. Parecer contrário
1.11) PL 21.684/2015 de autoria do Deputado Alan Sanches Torna obrigatório a adaptação dos corredores onde se localizam as caixas registradoras nas redes de supermercados, lojas de atacados, delicatessens e hipermercados, etc. para acesso de usuários cadeirantes no Estado da Bahia. Relatoria: Deputado Tiago Correia. Parecer contrário
1.12) PL 22.119/2016 de autoria do Deputado Alan Sanches Estabelece que todas as repartições públicas estaduais, deverão obrigatoriamente dispor de atendimento especializado aos portadores de deficiência auditiva. Relatoria: Deputado Paulo Rangel. Parecer contrário
1.13) PL 22.063/2016 de autoria do Deputado Pedro Tavares Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação do Disque 180 nos cinemas do Estado de Bahia. Relatoria: Deputado Paulo Rangel. Parecer contrário
1.14) PL 22.038/2016 de autoria do Deputado Pedro Tavares Estabelece a vedação de cobrança de tarifa mínima de consumo ou de adoção de prática similares pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica no Estado da Bahia.
Relatoria: Deputado Paulo Rangel. Parecer contrário
1.15) PL 21.703/2015 de autoria do Deputado Alex da Piatã Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Planos de Saúde a comunicar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres, no âmbito do Estado da Bahia. Relatoria: Deputado Paulo Rangel. Parecer favorável
1.16) PL 24.799/2023 de autoria da Deputada Ivana Bastos Ficam os bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral em funcionamento no estado da Bahia obrigados a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco. Relatoria: Deputado Alan Sanches. Parecer favorável
2) Revisão da Ata da última reunião ordinária da CCJ. Houve , na votação do PL 16.321/2007, um erro na contagem dos votos, fazendo-se necessário o retorno do Projeto de Lei para nova apreciação desta Comissão
3) O que ocorrer.
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