RESOLUÇÃO Nº. 1404  DE  06 DE JULHO DE 2007

Altera a Resolução nº 1.316, de 19 de fevereiro de 2003, na forma que indica.

           O PRESIDENTE  DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO ESTADO  DA BAHIA,  no uso de atribuição prevista no art. 41, XXII, da Resolução nº. 1193/85  (Regimento Interno),  faço  saber  que  o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

	           Art. 1º - Os §§ 1º e 2º do art. 2º da Resolução nº 1.316, de 19 de fevereiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:
 
	           “Art. 2º - ........................................................................................................

§ 1º - O saldo da Verba Indenizatória não utilizado ficará acumulado para o mês seguinte, dentro de cada semestre.

§ 2º - Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, serão considerados exclusivamente os semestres que têm início nos dias 1º de janeiro e 1º de julho de cada ano.”

	 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2007.

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 06 DE JULHO DE  2007.

                             Deputado MARCELO NILO
                                              Presidente