EMENDA MODIFICATIVA Nº 277/2007	

Ao Projeto de  Lei nº. 15.979/2007, que Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a Administração e o Funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares.

Acrescente-se ao ANEXO I, do Projeto de Lei nº. 15.979/2007, obedecidas as prerrogativas do seu original e onde melhor se aplique.

	ANEXO I

COMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL
Nº	COMARCA
SEDE	JUIZ	COMARCAS NÃO INSTALADAS	DISTRITOS JUDICIÁRIOS	CARTÓRIOS	
	Crisópolis			Crisópolis	Vara Rel. Cons. Cívil

Vara Crime, Juri Execuções  Penais.

Registro Civil de Pessoas Naturais

Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos

Tabelionato de notas c/c Protesto	
				Buril	Registro Civil  c/Funcº Notariais	

Justificativa
Para embasar a necessidade da instalação da Comarca-Sede no município, faz-se interessante conhecer um pouco da sua história.  Crisópolis está localizada na micro-região de . Sua fundação ocorreu em conta com uma população de aproximadamente 24.000 habitantes.

Entendemos que o número de habitantes do município é expressivo e por si, mostra-se potencial o bastante para justificar o pleito. 
A área onde está erguida Crisópolis, integrava o município de Itapicuru e seu povoamento iniciou-se na segunda metade do século XIX, por fazendeiros que ali se estabeleceram, formando as fazendas Dendê de Cima e Dendê de Baixo. Com a chegada de Antônio Conselheiro na década de 1880, formou-se o povoado de Bom Jesus, onde o profeta do sertão construiu uma igreja e um cruzeiro concluídos em 1892. 
Município criado com o nome de Vila Rica, e com o território do distrito de Bom Jesus, desmembrado de Itapicuru, por Lei Estadual de 26.08.1898. Foi extinto em 1901, e anexado a Itapicuru. Restaurado por Lei Estadual de 14.05.1918, mas com sede transferida para a povoação de Cajueiro (atual sede de Acajutiba). O município foi novamente extinto e anexado ao de Esplanada. Foi restabelecido, com território desmembrado de Esplanada por Decreto Estadual de 01.06.1933. Outra vez extinto, em 1931, e mais uma vez incorporado a Itapicuru. Restaurado, definitivamente, por Lei Estadual de 12.03.1962, com o território do distrito de Crisópolis, desmembrado de Itapicuru. 
A sede, criada com o topônimo de Bom Jesus, em 1898, alterado em 1938 para Crisópolis, foi elevada à categoria de cidade quando da última criação do município. Atualmente o município tem como distritos importantes, o Buril e o Pinto.

A economia de Crisópolis está centrada na Agricultura: produção expressiva de amendoim, batata-doce e mandioca. No setor de bens minerais, é produtor de argila e calcário. Seu parque hoteleiro registra 54 leitos. No ano de 2001 o município registrou 3.335 consumidores de energia elétrica com um consumo de 3.015mwh. Os seus vizinhos são os municípios de Itapicuru a norte; Rio Real a leste; Acajutiba a sudeste; Aporá a sudoeste e Olindina a oeste.

A história de Crisópolis registra uma dependência visceral do município de Itapicuru, que perdurou por 64 longos anos, sem que fosse perpetrada nenhuma melhoria em favor da população e seu entorno.  Entendemos que o Projeto em pauta, desponta como um motivo singular para uma aquisição de  peso para o município, projetando-o de vez no cenário baiano e quiçá nacional.  

Afinal, a instalação de uma Comarca, vai dissociar Crisópolis de Itapicuru, do qual é Distrito Judiciário e de Olindina, ao qual está vinculado pela Justiça Eleitoral, proporcionando a todos os municípios maior celeridade na tramitação de documentos atinentes aos seus interesses. 

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007

.............................................................
CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual