EMENDA MODIFICATIVA  Nº 305/2007

Dê-se ao caput do art. 126 do PL nº 15.979/07, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, a seguinte redação:
Art. 126. Na Comarca de Salvador servirão 305 (trezentos e cinco) Juizes de Direito, distribuídos pelas seguintes Varas que, em sendo mais de uma, se distinguirão por numeração ordinal:

JUSTIFICATIVA
A quantidade de juízes constante do caput não coincide com a quantidade das varas para as quais foram distribuídos.

	Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007.

Waldenor Pereira
Deputado Estadual