EMENDA MODIFICATICA  Nº 309/2007
 Dê-se ao § 1º do art. 126 do PL nº 15.979/07, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, a seguinte redação:
Art. 126 - ..................

	§ 1º - As Varas da Infância e da Juventude serão identificadas no modo disciplinado no caput, sendo que a 1ª e a 3ª terão a competência definida no inciso II, a 2ª e a 4ª, no inciso I e, a 5ª, no inciso III, todos do art. 72 desta Lei.

JUSTIFICATIVA
A alteração visa a corrigir mero erro material.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007.

Zé Neto
Deputado Estadual