EMENDA MODIFICATIVA  Nº 322/2007

 Dê-se ao título da Seção I do Capítulo II do Título I do Livro III, do PL nº 15.979/07, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares a seguinte redação:

SEÇÃO I
DOS OFÍCIOS E DAS SERVENTIAS DA JUSTIÇA

JUSTIFICATIVA:
Adequar o título da seção ao inciso I do art. 196.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007.

Zé das Virgens
Deputado Estadual