EMENDA SUPRESSIVA  Nº 323/2007
Suprima-se o parágrafo único do art. 294 do PL nº 15.979/07, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares.

JUSTIFICATIVA
Incorporação do seu texto ao “caput” do artigo 294, na sugestão apresentada na Emenda Modificativa do art. 294 

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007.

J. Carlos
Deputado Estadual