EMENDA MODIFICATIVA Nº 334/2007

Dê-se ao caput do art. 57 do PL 15.979/07, que “Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares”,   a seguinte redação:
Art. 57. Serão convocados para nomeação, pela ordem rigorosa de classificação, candidatos em número correspondente ao de vagas.

JUSTIFICATIVA
A alteração da expressão deve-se ao fato de que os candidatos aprovados não são indicados à nomeação, mas sim para ela convocados, a fim de comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos em lei e no edital de regência do concurso. Assim, a redação ficaria tecnicamente correta. 
Sugere-se a supressão da expressão “se possível”, ao final do caput do art. 57, tendo em vista a incerteza do critério de tal possibilidade, a contrastar com o princípio da segurança jurídica.

	Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007.

Deputado Reinaldo Braga