EMENDA MODIFICATIVA  Nº 342/2007
Dê-se ao art. 125 do PL nº 15./07, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, a seguinte redação:
Art. 125. O quadro de Juízes é composto de 1.138 (hum mil e trinta e sete) cargos, assim distribuídos:
I-	305 (trezentos e quatro) cargos de Juiz de direito de entrância final;
II-	450 (quatrocentos e cinqüenta) cargos de Juiz de direito de entrância intermediária;
III-	283 (duzentos e oitenta e três) cargos de Juiz de direito de entrância inicial;
IV-	100 (cem) cargos de Juiz Substitutos.

JUSTIFICATIVA

A Emenda visa definir o quantitativo de cargos de Juiz existentes em cada uma das novas entrâncias, distribuídos pelas respectivas varas.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007.

Javier Alfaya
Deputado Estadual