EMENDA  Nº  04/2007

Aditiva ao Projeto de Lei N° 15.979 / 2007 de autoria do Poder Judiciário, que "Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, bem como a Administrativa e o Funcionamento da Justiça e seus Serviços Auxiliares".  

Acrescente-se ao ANEXO 11, do Projeto de Lei N° 15.979/2007, que relacionam que relaciona Comarca Sede de Monte Santo, o Distrito Judiciário de Pedra Vermelha. 

JUSTIFICATIVA

O distrito de Pedra Vermelha, localizado no município de Monte Santos, encontra-se em franco desenvolvimento, onde pode-se encontrar um comércio forte. Com uma população de aproximadamente 3.200 habitantes, tem escola que atende a uma população estudantil nos cursos de 1 ° e 2° grau de aproximadamente 3.000 alunos, que convergem dos Povoados de Horizonte Novo, Alto Alegre, Itapicuru, Laje Grande, Praça, Sítio Baixo, Periperi, Bastião e Formosa. Sua economia também esta volta para a agropecuária, onde neste há uma expressiva coleta de milho e feijão. Devido o seu crescimento, encontra-se tramitando na Assembléia de o ano de 1988 projeto de Emancipação do Distrito. 

Sala das Sessões, 14 de março de 2007

Deputado GILDÁSIO PENEDO FILHO