EMENDA Nº  01/2007

Modifique-se o Anexo I do Projeto de Lei nº 16.331/2007, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que indica e dá outras providências.

Anexo I – Operação Especial, Atividades e Projetos a Apropriar, modifica a Fonte de financiamento do Projeto, ficando com a seguinte redação:
		
“24.000 – Secretaria de Infra-Estrutura – SEINFRA
 24.600 – Departamento de Infra-Estrutura de e Transportes da Bahia – DERBA
26.783.229.5194 – Expansão e Melhoria da Malha Ferroviária do Estado da Bahia
Grupo de Despesa: 4.4
Fonte:	01
Valor R$ 1.789.000		                         

					JUSTIFICATIVA

Pretende a presente Emenda mudar a fonte de financiamento do projeto ora criado, tendo em vista tratar-se de recursos de contrapartida, considerando que a justificativa apresenta pelo Executivo diz tratar-se de recursos oriundos de convênio firmado com o DNIT e como tal, não poderá ser outra fonte senão esta ora proposta, ou seja, 01 – Recursos Ordinários de Contrapartida de Convênios e Operações de Crédito. Por outro lado, existindo o convênio já firmado presentemente anunciado, os recursos nele previstos já deveriam estar inseridos no orçamento daquela autarquia como fonte 31-Contribuições e/ou Auxilios de Órgãos e Entidades Federais.

				Sala das Sessões, 13 de junho de 2007

					Gildásio Penedo - DEM
					Deputado Estadual
					Líder da Bancada da Minoria