EMENDA Nº 10/2007
  				Ao Projeto de lei nº16.524/2007

Inclua-se, no ANEXO ÚNICO  do Projeto de Lei nº16.524/2007 entre as entidades aptas, na forma da Lei Complementar nº101/2000, ao recebimento de subvenções, auxílios e contribuições com recursos do orçamento do Estado:

Município                                                              Entidade                                              CNPJ             
Salvador                                                    Associação Espirito da Luz                  07.805.051/0001-30                                     

Sala das Comissões, 29 de  Agosto 2007.

Deputado Luiz Augusto

JUSTIFICATIVA

A entidade anexa indicada encontra-se em pleno funcionamento, presta serviços de natureza comunitária e não tem finalidade lucrativa, estando, portanto apta a ser inserida no ANEXO ÚNICO do Projeto de Lei 16.524/2007.