EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 16.524/2007

Emenda aditiva Nº 11/2007

Acresce ao Projeto de Lei nº 16.524/2007, que altera o anexo único da Lei Nº 10.622 de 31 de maio de 2007, as seguintes entidades de direito privado, sem fins lucrativos, aptas a receber recursos do orçamento do Estado:

MUNICÍPIO	ENTIDADE	CNPJ	
Candeias	Associação dos Amigos do Ilê Asé Oya Tolá 	05.363.156/0001-50	
Cícero Dantas	Associação dos Moradores do Conjunto Urbis	05.576.026/0001-04	
Feira de Santana	Centro de Apoio e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente em Situação de Rua	02.974.508/0001-16	
Heliópolis	Associação dos Artesãos de Massaranduba - Massarandubarte	06.057.518/0001-48	
Heliópolis	Associação dos Apicultores de Heliópolis	03.423.974/0001-76	
Heliópolis	Associação Comunitária da Fazenda Barreira de Tubarão 	01.420.427/0001-01	
Morro do Chapéu	ASFAM – Associação dos Filhos e Amigos de Morro do Chapéu	07.141.312/0001-64	
Mundo Novo	Sindicato dos Servidores Municipais de Mundo Novo	06.376.963/0001-70	
Muritiba	Associação Canto de Muritiba Esporte Clube	07.738.720/0001-06	
Quixabeira	Associação de Moradores do Povoado de Alto do Capim - AMPAC	05.724.584/0001-61	
Salvador	Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia	14.874.192/0001-70	
Salvador	Associação Beneficente Educação, Arte e Cidadania 	05.322.650/0001-17	
Salvador	Fetracom – Ba – Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia	41.968.488/0001-22	
Salvador	Projeto Esperança	05.981.434/0001-33	
Salvador	Associação de Pescadores, Marisqueiras e Assemelhados de Joanes e Adjacentes	08.679.914/0001-32	
Salvador	Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos	05.938.933/0001-48	
Salvador	Associação Nova Aliança	16.110.843/0001-80	
Salvador	Associação dos Aposentados e Pensionistas da Categoria Metalúrgica, Siderúrgica, Mecânica, de Material Elétrico e Eletrônico, de Informática nas Empresas de Manutenção e Montagem do Estado da Bahia   	03.334.472/0001-79	
Salvador	Liga Baiana Contra o Câncer  	15.180.961/0001-00	
Salvador	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador 	15.233.505/0001-73	
Salvador	Centro de Estudo, Prevenção e Apoio a Portadores de LER/DORT - CEAPLER 	05.115.125/0001-80	
Salvador	Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU	04.902.259/0001-89	
Salvador	Associação  Moradores Vista da Baía e Adjacências - AMVISBAÍA 	06.229.209/0001-08	
Salvador	Sociedade Carnavalesca e Cultural Filhos do Korin Efan 	05.331.490/0001-22	
Salvador	Associação dos Moradores de São João do cabrito e Plataforma	07.199.0580001-55	
Salvador	Associação Beneficente Arte e Cidadania - ABEAC	05.322.650/0001-17	
Salvador	Sindicato do Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia 	02.855.115/0001-93	
Salvador	Associação dos Moradores do Mata Atlântica I – Jardim das Limeiras III	06.539.333/0001-70	
Salvador	Associação Beneficente e Cultural dos Moradores do Parque Bela Vista 	32.701.120/0001-02	
Salvador	Associação Beneficente e Recreativa dos Moradores da Cidade Nova - ABRMCN 	07.313.777/0001-55	
Salvador	Associação de Moradores Logun Edê	07.414.936/0001-08	
Salvador	Associação Comunitária Flor da Primavera	42.048.314/0001-04	
Tapiramutá	Associação Comunitária da Barra do Vento	05.322.640/0001-31
 	
Tapiramutá	Associação Comunitária do  Morro Bonito	42.751.271/0001-29	
Tapiramutá	Associação de Amparo Social de Volta Grande	00.698.595/0001-09	

Sala das Sessões, 29 de agosto de 2007.

Álvaro Gomes
					Dep. Estadual do PCdoB

					JUSTIFICATIVA

A emenda proposta visa possibilitar às entidades relacionadas o recebimento de subvenções, auxílios e contribuições do Poder Público Estadual conforme disposto  no anexo único da Lei Nº 10.622 de 31 de maio de 2007, visto que as mesmas realizam  ações importantes para a melhoria da comunidade na qual encontram-se inseridas e da sociedade em geral.  

Assim, diante de tais considerações, espera a aprovação da emenda.

Sala das Sessões, 29 de agosto de 2007.

Álvaro Gomes
					Dep. Estadual PCdoB